ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE

secretaria administração

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1907/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.907 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE A PRORROGAR AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.848/2025 Nº 1851/2025, Nº 1856/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RONALDO MACHADO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lajeado do Bugre, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, no uso de suas atribuições que me são conferidas pelo Art. 82, Inciso III da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte:

 

LEI MUNICIPAL Nº 1.907/2025.

 

Art. 1ºFica o Município de Lajeado do Bugre autorizado a prorrogar a contratação em caráter emergencial e de forma administrativa, dos cargos abaixo mencionados, até a data de 31 de dezembro de 2024, visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, autorizados pelasLeis Municipais nº 1.848/2025 Nº 1856/2025 respectivamente:

 

Quantidade

Cargo

horas

02

PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AEE/ e ou PSICOPEGADOGA

40 HORAS

01

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

40 HORAS

01

PROFESSOR DE MATEMATICA/EJA

20 horas

04

PROFESSORES DE LINGUA PORTUGUESA/LINGUAGEM/EJA

20 HORAS

06

PROFESSORES ANOS INICIAIS

40 HORAS

02

PROFESSORES ANOS INICIAIS

20 HORAS

09

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

40 HORAS

02

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

20 HORAS

02

PROFESSOR DE HISTÓRIA/ GEOGRAFIA ANOS FINAIS OU EJA

20 HORAS

03

PROFESSORES DE CIÊNCIAS BIOLOGICAS/EJA

20 HORAS

01

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

40 HORAS

03

DIREÇÃO ESCOLAR

40 HORAS

01

DIREÇÃO ESCOLAR

20 HORAS

01

FONOAUDIÓLOGA

20 HORAS

01

PSICÓLOGA

20 HORAS

01

PSICÓLOGA

40 HORAS

01

ASSISTENTE SOCIAL

20 HORAS

01

ASSISTENTE SOCIAL

40 HORAS

05

MERENDEIRAS

40 HORAS

04

AGENTES ADMINISTRATIVOS

40 HORAS

02

AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40 HORAS

04

TÉCNICOS DE ENFERMAGEM

40 HORAS

01

CARPINTEIRO

40 HORAS

01

ENCARREGADO DE RECURSOS

40 HORAS

03

ENFERMEIROS

40 HORAS

01

DENTISTA

40 HORAS

01

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL/ATENDENTE DE ODONTOLÓGO

40 HORAS

05

SERVENTES

40 HORAS

09

MOTORISTAS

40 HORAS

02

RECEPCIONISTAS

40 HORAS

01

CONTROLE INTERNO

40 HORAS

09

VIGILANTES

40 HORAS

01

ENCANADOR

40 HORAS

01

FARMACEUTICO

40 HORAS

01

AUXILIAR FARMACEUTICO

40 HORAS

02

OPERÁRIOS

40 HORAS

06

OPERADORES DE MÁQUINAS

40 HORAS

06

VISITADORES DO PIM

40 HORAS

01

MONITOR DO PIM

40 HORAS

05

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

40 HORAS

02

PEDAGOGA

40 HORAS

01

NUTRICIONISTA

20 HORAS

 

Art. 2ºAs despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias das Secretarias Municipais vinculadas aos cargos acima mencionados, reservadas para este fim.

 

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE, RS, AOS 23 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.

 

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RONALDO MACHADO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE

 

DIEGOMAR BUENO

Secretário De Administração


Publicado por:
Aldrin Hert
Código Identificador:8FB04D29