ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.036, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 2.465.000,00 (dois milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil reais).

 

LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 2.465.000,00 (dois milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0107 – 2,149 – Projeto Oficinas Terapêuticas

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00

Recurso: 4011 – INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA

 

05.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0302.0107 – 2,039 – Incentivo a Gestão Básica do SUS

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 400.000,00

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00

Recurso: 4011 – INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA

 

05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.0302.0107 – 2,044 – Prestação de Serviços Médicos, Hospitalares e de Laboratórios

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 500.000,00

Recurso: 0040 – ASPS

 

05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.0302.0107 – 2,029 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria da Saúde

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00

Recurso: 0040 – ASPS

 

07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.01 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

10.0304.0060 – 1,015 – Abastecimento de Água

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 78.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

26.0782.0010 – 2,132 – Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 100.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

15.0451.0101 – 1,048 – Pavimentação e Construção de Vias Públicas

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 352.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

15.0452.0020 – 1,043 – Construção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 430.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

22.0662.0092 – 1,034 – Aquisição de Área Industrial, Implantação e Infraestrutura de Indústrias

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 2.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

23.0122.0088 – 2,122 – Manutenção do Parque de Exposições

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 168.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

23.0451.0088 – 1,036 – Implantação e Infraestrutura do Parque de Feiras e Exposições

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 150.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 2.465.000,00

 

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior a estimativa de excesso de arrecadação do exercício de 2022, conforme autorizado pela Lei 4.320/64, em seu artigo 43, § 1º, II.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 11 DE OUTUBRO DE 2022.

 

LEONEL FERNANDO PETRY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se:

 

TALITA BRUN

Oficial Administrativo 


Publicado por:
Talita Brun
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