ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.036, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 2.465.000,00 (dois milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,149 – Projeto Oficinas Terapêuticas
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
Recurso: 4011 – INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA
05.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0302.0107 – 2,039 – Incentivo a Gestão Básica do SUS
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 400.000,00
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00
Recurso: 4011 – INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0302.0107 – 2,044 – Prestação de Serviços Médicos, Hospitalares e de Laboratórios
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 500.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0302.0107 – 2,029 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria da Saúde
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.01 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
10.0304.0060 – 1,015 – Abastecimento de Água
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 78.000,00
Recurso: 0001 – Livre
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0010 – 2,132 – Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 100.000,00
Recurso: 0001 – Livre
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0451.0101 – 1,048 – Pavimentação e Construção de Vias Públicas
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 352.000,00
Recurso: 0001 – Livre
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0452.0020 – 1,043 – Construção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 430.000,00
Recurso: 0001 – Livre
09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22.0662.0092 – 1,034 – Aquisição de Área Industrial, Implantação e Infraestrutura de Indústrias
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 2.000,00
Recurso: 0001 – Livre
09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
23.0122.0088 – 2,122 – Manutenção do Parque de Exposições
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 168.000,00
Recurso: 0001 – Livre
09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
23.0451.0088 – 1,036 – Implantação e Infraestrutura do Parque de Feiras e Exposições
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 150.000,00
Recurso: 0001 – Livre
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 2.465.000,00
Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior a estimativa de excesso de arrecadação do exercício de 2022, conforme autorizado pela Lei 4.320/64, em seu artigo 43, § 1º, II.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 11 DE OUTUBRO DE 2022.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
TALITA BRUN
Oficial Administrativo
Publicado por:
Talita Brun
Código Identificador:9027C8D3