ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.14
Data: 07/08/2026
Hora: 08:44
Portaria Municipal nº 632/2026
JEANCARLO HUNHOFF, PREFEITO MUNICIPAL DE PM DE SÃO MARTINHO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 07/08/2026, ao servidor SELMIRO CHAVES DA CUNHA, matrícula 225, cargo de Operário, padrão 01, classe F, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$: 2.598,52 composto das seguintes vantagens: VENCIMENTO BÁSICO MENSAL, Lei Municipal nº 2610 de 2013, art.27 no valor de R$: 1.924,83; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, (35 X 1% = 35%) – Lei Municipal nº 2610 de 2013, art. 66 a 68 no valor de R$: 673,69, a ser custeada por FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO e seu reajuste será efetivado pela paridade.
SÃO MARTINHO, 07/08/2026.
JEANCARLO HUNHOFF
Prefeito Municipal de PM De São Martinho
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.
Publicado por:
Gilberto Luis Rambo
Código Identificador:9033BFE9