ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.089, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor R$ 324.753,17 (trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e três mil reais com dezessete centavos) tendo como fonte a abertura de créditos por emenda parlamentar junto ao FNDE.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 324.753,17 (trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e três mil reais com dezessete centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 – DIRETORIA FINANCEIRO |
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1471 – OBRAS EM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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4.4.90.51.00.00.00.00 – 2416 – OBRAS E INSTALAÇÕES... |
R$ |
324.753,17 |
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TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ............. |
R$ |
324.753,17 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, tem como origem a emenda parlamentar cadastrada no SIMEC, com código de obra 1018276 (EMEF SÃO JOÃO BATISTA).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de novembro de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil
Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:904EA1EA