ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRUÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCEDE APOSENTADORIA ANGELA MARGARETE VIEIRA DE ALMEIDA
PORTARIA nº 23605/2025
DARI PAULO PRESTES TABORDA,PREFEITO MUNICIPAL de PM DE GIRUÁ, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o art. 40, § 4º, inciso III da CF com redação dada pela EC nº 47/2005 c/c Súmula Vinculante 33, c/c art. 57 da Lei Federal 8.213/91, CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL, a contar de 01/02/2018, à servidora ÂNGELA MARGARETE VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula 86802, identidade funcional 86802, cargo de AUX ENFERMAGEM, padrão 6, classe D, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.362,72 composto das seguintes vantagens: VENCIMENTOS - R$ 2.244,48 - Lei Municipal 998 de 1990 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - 07 - 35% - R$ 785,57 - Lei Municipal nº 998 de 1990, art. 84 - ADICIONAL DE ESCOLARIDADE 15% - R$ 336,67 - Lei Municipal nº 6580 de 2018 a ser custeada por FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL e seu reajuste será efetivado pela paridade.
GIRUÁ, 11/09/2026.
DARI PAULO PRESTES TABORDA
Prefeito Municipal de PM De Giruá
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro
Publicado por:
Josiane Camila Pilato
Código Identificador:90530754