ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 461-2026

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 461/2026

Processo nº 519/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 60.000 km complementar do veículo VAN FORD TRANSIT PLACA JDG2E03, da Secretaria de Saúde, conforme documento de formalização de demanda:

 

ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

JOGO DO PIVO

R$ 1.043,45

R$ 1.043,45

02

01

LAMPADA DO FAROL

R$ 134,09

R$ 134,09

03

01

GEOMATRIA

R$ 280,00

R$ 280,00

04

1,5

MECANICA

R$ 280,00

R$ 420,00

05

2,5

LIMPEZA DO TANQUE

R$ 280,00

R$ 700,00

MATERIAL:

R$ 1.177,54

MÃO DE OBRA:

R$ 1.400,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO:

R$ 2.577,54

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SUPER AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ nº 88.632.369/0001-68

BR 158 ESQUINA PEDRO SANTINI, nº 1500, BAIRRO CERRITO, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: SUPER AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ nº 88.632.369/0001-68

Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 2.577,54 (Dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600/00

Despesa Principal: 1981

Despesa: 2001– material

 

Órgão:SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600/00

Despesa Principal: 2026

Despesa: 2030 – serviço

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fiscal da dispensa será o servidor Luís Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 15024/1.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 24 de setembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:9082C347