ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.589, DE 17 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto no art.165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos Anexos I e II.

Parágrafo único: Os anexos referidos no caput do artigo acima foram elaborados com base nas Tabelas I, II, III, IV, V e VI.

 

Art. 2º Para efeitos desta Lei entende-se por:

I - programa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;

II - programa finalístico, aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade;

II - programa de apoio administrativo, aquele que engloba ações de natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos demais programas, não têm suas despesas passíveis de apropriação àqueles programas;

IV - ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa;

V - produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;

VI - meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.

 

Art. 3º A programação constante do PPA será financiada pelos recursos da arrecadação própria dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, das operações de crédito, dos convênios, contratos ou instrumentos congêneres celebrados com a União, Estado ou outros Municípios, das transferências legais obrigatórias e, subsidiariamente, recursos de parcerias com a iniciativa privada.

Parágrafo único: os valores financeiros constantes nesta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer aos parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas previstas, consoante a legislação tributária em vigor à época.

 

Art. 4º As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2026/2029 se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações.

 

Art. 5º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei específica.

 

Art. 6º Inclusões, exclusões ou alterações de ações, produtos e metas no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Presidente Lucena, 17 de julho de 2025.

 

LUIZ JOSÉ SPANIOL

Prefeito Municipal

 

Registre-se. Publique-se.

 

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA

PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029

TABELA I

RECEITAS REALIZADAS 2023, 2024 E ESTIMADAS 2025 A 2029

R$ 1

 

Ano

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

TOTAL GERAL DA RECEITA (D)=(A)+(B)+(C)

38.318.537

41.290.873

46.089.800

49.447.900

53.417.000

57.314.220

61.272.900

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas Correntes excluídas ded. FUNDEB (A)

33.743.695

37.933.418

42.876.100

46.237.600

49.999.300

53.592.420

57.251.100

Impostos, Taxas e Contr. de Melhoria

3.923.463

4.508.952

4.514.200

4.811.500

5.103.900

5.403.600

5.721.000

Impostos

2.887.866

3.759.078

3.658.100

3.899.100

4.136.100

4.379.100

4.636.400

Taxas

221.105

244.705

276.800

295.000

312.900

331.200

350.600

Contribuição de Melhoria

814.492

505.169

579.300

617.400

654.900

693.300

734.000

Receita de Contribuições

1.130.106

1.671.835

2.150.000

1.842.800

2.011.900

2.179.700

2.347.200

Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio

903.930

990.625

1.080.000

1.219.600

1.357.900

1.494.700

1.629.600

Comp.Financ. entre Regimes Previdenciários

-

430.776

800.000

336.000

349.400

362.600

376.300

Contribuição para Custeio de Serv.Ilum.Pública

226.176

250.434

270.000

287.200

304.600

322.400

341.300

Outras Contribuições

-

-

-

 

 

 

 

Receita Patrimonial

3.534.245

2.599.400

3.998.700

4.253.900

4.828.100

5.479.420

6.015.300

Exploração do Patrimônio Imobiliário

60.320

29.551

30.000

31.900

33.800

35.700

37.700

Receita de Valores Mobiliários

3.452.426

2.568.997

3.967.100

4.220.300

4.792.500

5.441.820

5.975.600

Educação - FUNDEB

11.528

16.605

15.000

15.900

16.800

17.700

18.700

Educação - MDE

1.429

1.122

1.100

1.100

1.100

1.100

1.100

Saúde - ASPS

-

170

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

Recursos Previdenciários

2.169.412

1.361.608

2.800.000

2.978.900

3.476.000

4.048.220

4.500.300

Outros Vinculados

169.143

229.265

150.000

159.500

169.100

179.000

189.500

Não Vinculados

1.100.915

960.227

1.000.000

1.063.900

1.128.500

1.194.800

1.265.000

Demais Receitas Patrimoniais

21.499

852

1.600

1.700

1.800

1.900

2.000

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

986.570

1.061.406

1.133.400

1.182.700

1.230.000

1.276.700

1.325.200

Serviços de Saúde

-

-

-

-

-

-

-

Outros Serviços

986.570

1.061.406

1.133.400

1.182.700

1.230.000

1.276.700

1.325.200

Transferências Correntes

28.242.601

32.705.798

36.507.800

39.903.700

43.056.400

45.917.100

48.969.600

Transf.da União

16.559.891

18.943.861

20.938.000

22.943.900

24.825.200

26.546.500

28.386.900

Cota-parte do FPM - Cota Mensal

13.227.410

15.334.477

17.000.000

18.629.100

20.156.900

21.554.700

23.049.400

Cota-parte do FPM - Cotas Extratordinárias

1.309.531

1.583.059

1.950.000

2.136.800

2.312.000

2.472.300

2.643.700

Cota-parte do ITR

8.311

8.004

8.000

8.700

9.400

10.000

10.600

Transf.Recursos do SUS

557.073

574.185

600.000

657.400

711.300

760.600

813.300

Transf.Recursos FNAS

107.157

97.938

100.000

109.500

118.400

126.600

135.300

Transf.Recursos FNDE

521.330

580.366

600.000

657.400

711.300

760.600

813.300

Transf.Compens.Financ.Explor.Rec.Minerais

385.472

440.159

430.000

471.200

509.800

545.100

582.900

Transf.Complementções FUNDEB (VAAR)

24.736

53.426

150.000

164.300

177.700

190.000

203.100

Transf. Conv. União - Saúde/SUS

-

-

-

-

-

-

-

Transf. Conv. União - Educação

-

-

-

-

-

-

-

Transf. Conv. União - A.Social

-

-

-

-

-

-

-

Transf. Conv. União - Outros

-

-

-

-

-

-

-

Outras Transf.da União

418.871

272.247

100.000

109.500

118.400

126.600

135.300

Transf.dos Estados

8.371.048

9.444.773

10.366.800

11.359.700

12.290.800

13.142.900

14.053.800

Cota-parte do ICMS

6.299.521

7.235.294

8.500.000

9.314.500

10.078.400

10.777.300

11.524.600

Cota-parte do IPVA

722.453

924.568

1.000.000

1.095.800

1.185.600

1.267.800

1.355.700

Transf. Comp. Fin. ICMS LC 194/2022

359.770

102.973

-

-

-

-

-

Cota-parte do IPI - Municípios

60.823

91.478

110.000

120.500

130.300

139.300

148.900

Transf.Recursos do SUS

209.986

235.973

166.800

182.700

197.600

211.300

225.900

Cota-parte CIDE

1.284

9.113

10.000

10.900

11.700

12.500

13.300

Transf. Conv. Estado - Saúde/SUS

-

-

-

-

-

-

-

Transf. Conv. Estado - Educação

382.089

227.765

240.000

262.900

284.400

304.100

325.100

Transf. Conv. Estado - A.Social

 

58.586

15.000

16.400

17.700

18.900

20.200

Transf. Conv. Estado - Outros

308.335

352.000

300.000

328.700

355.600

380.200

406.500

Outras Transf.dos Estados

26.787

207.023

25.000

27.300

29.500

31.500

33.600

Transf.Convênios

-

-

-

-

-

-

-

Outras Transf.Convênios

-

-

 

-

-

-

-

Outras Transf.Correntes

86.484

17.295

3.000

3.100

3.200

3.300

3.400

Transferências de Outras Instit. Públicas

3.225.178

4.299.870

5.200.000

5.597.000

5.937.200

6.224.400

6.525.500

Transf.Recursos do FUNDEB

3.225.178

4.299.870

5.200.000

5.597.000

5.937.200

6.224.400

6.525.500

Outras Receitas Correntes

62.365

125.384

72.000

76.600

81.100

85.700

90.600

Multas Admin., Contratuais e Judiciais

53.877

3.302

60.000

63.900

67.700

71.600

75.800

Indenizações, Restituições e Ressarcim.

8.488

116.759

10.000

10.600

11.200

11.800

12.400

Receitas Correntes Diversas

-

5.323

2.000

2.100

2.200

2.300

2.400

Deduções da Receita

(4.135.656)

(4.739.358)

(5.500.000)

(5.833.600)

(6.312.100)

(6.749.800)

(7.217.800)

Deduções para o FUNDEB

(4.135.656)

(4.739.358)

(5.500.000)

(5.833.600)

(6.312.100)

(6.749.800)

(7.217.800)

Outras Deduções da Receita

-

-

-

-

-

-

-

Receitas de Capital (B)

2.694.208

1.291.335

813.700

500.000

400.000

400.000

400.000

Operações de Crédito

-

-

-

-

-

-

-

Alienação de Bens

-

-

113.700

100.000

-

-

-

Amort. de Empréstimos/Financ.

-

-

-

-

-

-

-

Transf. de Capital

2.694.208

1.291.335

700.000

400.000

400.000

400.000

400.000

Outras Receitas de Capital

 

-

-

-

-

-

-

Receita Intra-orçamentária (C)

1.880.633

2.066.120

2.400.000

2.710.300

3.017.700

3.321.800

3.621.800

 

LUIZ JOSÉ SPANIOL

CESAR ALBERTO KARLING

EVANDRO KUNZ

Prefeito Municipal

Sec. da Fazenda e Planej.

CRC/RS 067916/O-2

 

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA

PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029

TABELA II

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

R$ 1,00

 

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

I RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias)

29.608.039,22

33.194.059,86

37.376.100,00

40.404.000,00

43.687.200,00

46.842.620,00

50.033.300,00

II DEDUÇÕES

(917.843,78)

(1.856.348,64)

(620.000,00)

(1.299.100,00)

(1.128.800,00)

(844.280,00)

(711.600,00)

Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio

903.930,45

990.625,06

1.080.000,00

1.219.600,00

1.357.900,00

1.494.700,00

1.629.600,00

Compensação Financeira entre Regimes

-

430.776,09

800.000,00

336.000,00

349.400,00

362.600,00

376.300,00

Rendimentos de Aplicações (Rec.Previdenciárias)

2.169.411,83

1.361.607,87

2.800.000,00

2.978.900,00

3.476.000,00

4.048.220,00

4.500.300,00

Deduções da Receita (Fundeb e Outras)

(4.135.656,06)

(4.739.357,66)

(5.500.000,00)

(5.833.600,00)

(6.312.100,00)

(6.749.800,00)

(7.217.800,00)

Recursos de Emendas Parlamentares Individuais

144.470,00

100.000,00

200.000,00

 

 

 

 

Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada

 

 

 

 

 

 

 

III - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA P/ LIMITE DAS DESPESAS COM PESSOAL (I-II)

30.525.883,00

35.050.408,50

37.996.100,00

41.703.100,00

44.816.000,00

47.686.900,00

50.744.900,00

 

LUIZ JOSÉ SPANIOL

CESAR ALBERTO KARLING

EVANDRO KUNZ

Prefeito Municipal

Sec. da Fazenda e Planej.

CRC/RS 067916/O-2

 

ESTIMATIVA DE VALORES DISPONÍVEIS PARA AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

R$ 1,00

 

RECEITA

2026

2027

2028

2029

IMPOSTOS PRÓPRIOS

3.899.100,00

4.136.100,00

4.379.100,00

4.636.400,00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

10.530.800,00

11.394.300,00

12.184.400,00

13.029.200,00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

20.774.600,00

22.478.300,00

24.037.000,00

25.703.700,00

TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 212 DA CF

35.204.500,00

38.008.700,00

40.600.500,00

43.369.300,00

ESTIMATIVA DE RECURSOS A APLICAR

 

 

 

 

Mínimo a aplicar - art. 212 da CF (25%)

8.801.125,00

9.502.175,00

10.150.125,00

10.842.325,00

Receitas Patrimoniais Vinculadas a Educação (Rendimentos)

17.000,00

17.900,00

18.800,00

19.800,00

Trasnferências Federais p/ Educação

821.700,00

889.000,00

950.600,00

1.016.400,00

Trasnferências Estaduais p/ Educação

240.000,00

262.900,00

284.400,00

304.100,00

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS DISPONÍVEIS PARA A EDUCAÇÃO

9.879.825,00

10.671.975,00

11.403.925,00

12.182.625,00

 

LUIZ JOSÉ SPANIOL

CESAR ALBERTO KARLING

EVANDRO KUNZ

Prefeito Municipal

Sec. da Fazenda e Planej.

CRC/RS 067916/O-2

 

ESTIMATIVA DE VALORES DISPONÍVEIS PARA AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

R$ 1,00

 

RECEITA

2026

2027

2028

2029

IMPOSTOS PRÓPRIOS

3.899.100,00

4.136.100,00

4.379.100,00

4.636.400,00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

10.530.800,00

11.394.300,00

12.184.400,00

13.029.200,00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

18.637.800,00

20.166.300,00

21.564.700,00

23.060.000,00

TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 198 DA CF

33.067.700,00

35.696.700,00

38.128.200,00

40.725.600,00

ESTIMATIVA DE RECURSOS A APLICAR

 

 

 

 

Mínimo a aplicar - art. 198 da CF (15%)

4.960.155,00

5.354.505,00

5.719.230,00

6.108.840,00

Receitas Patrimoniais Vinculadas a Saúde (Rendimentos)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

Trasnferências Federais p/ Saúde

657.400,00

711.300,00

760.600,00

813.300,00

Trasnferências Estaduais p/ Saúde

182.700,00

197.600,00

211.300,00

225.900,00

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS DISPONÍVEIS PARA A SAÚDE

5.801.255,00

6.264.405,00

6.692.130,00

7.149.040,00

 

LUIZ JOSÉ SPANIOL

CESAR ALBERTO KARLING

EVANDRO KUNZ

Prefeito Municipal

Sec. da Fazenda e Planej.

CRC/RS 067916/O-2

 

ESTIMATIVA DE LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO

R$ 1,00

 

DESPESAS DE PESSOAL - PODER EXECUTIVO

2026

2027

2028

2029

Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF)

22.519.674,00

24.200.640,00

25.750.926,00

27.402.246,00

Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 da LRF)

21.393.690,30

22.990.608,00

24.463.379,70

26.032.133,70

Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF)

20.267.706,60

21.780.576,00

23.175.833,40

24.662.021,40

 

DESPESAS DE PESSOAL - PODER LEGISLATIVO

2026

2027

2028

2029

Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF)

2.502.186,00

2.688.960,00

2.861.214,00

3.044.694,00

Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 da LRF)

2.377.076,70

2.554.512,00

2.718.153,30

2.892.459,30

Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF)

2.251.967,40

2.420.064,00

2.575.092,60

2.740.224,60

 

DESPESAS DE PESSOAL - CONSOLIDADO

2026

2027

2028

2029

Limite Máximo Legal - 60 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF)

25.021.860,00

26.889.600,00

28.612.140,00

30.446.940,00

Limite Prudencial - 57 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 da LRF)

23.770.767,00

25.545.120,00

27.181.533,00

28.924.593,00

Limite de Alerta - 54 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF)

22.519.674,00

24.200.640,00

25.750.926,00

27.402.246,00

 

LUIZ JOSÉ SPANIOL

CESAR ALBERTO KARLING

EVANDRO KUNZ

Prefeito Municipal

Sec. da Fazenda e Planej.

CRC/RS 067916/O-2

 

BASE DE CÁLCULO DO LIMITE DE DESPESAS DO LEGISLATIVO

R$ 1,00

 

RECEITA DO ANO ANTERIOR

2025 para 2026

2026 para 2027

2027 para 2028

2028 para 2029

Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias (A)

4.514.200,00

4.811.500,00

5.103.900,00

5.403.600,00

Contribuições Sociais Específicas (B)

1.350.000,00

1.506.800,00

1.662.500,00

1.817.100,00

Contribuição p/Custeio de Iluminação Pública

270.000,00

287.200,00

304.600,00

322.400,00

Contribuição Previdenciária dos Servidores

1.080.000,00

1.219.600,00

1.357.900,00

1.494.700,00

Transferências Constitucionais (C)

28.578.000,00

31.316.300,00

33.884.300,00

36.233.900,00

Cota-parte do FPM

17.000.000,00

18.629.100,00

20.156.900,00

21.554.700,00

Cota-parte do FPM - Cotas extras

1.950.000,00

2.136.800,00

2.312.000,00

2.472.300,00

Cota-parte do ITR

8.000,00

8.700,00

9.400,00

10.000,00

Cota-parte do IPI - Municípios

110.000,00

120.500,00

130.300,00

139.300,00

Cota-parte do IPVA

1.000.000,00

1.095.800,00

1.185.600,00

1.267.800,00

Cota-parte do ICMS

8.500.000,00

9.314.500,00

10.078.400,00

10.777.300,00

Cota-parte do CIDE

10.000,00

10.900,00

11.700,00

12.500,00

Outras Receitas Correntes (D)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DA RECEITA DO ANO ANTERIOR (E) = (A) + (B) + (C) + (D) = (E)

34.442.200,00

37.634.600,00

40.650.700,00

43.454.600,00

Percentual para cálculo

7%

 

 

 

Limite da despesa para o ano

2026

2027

2028

2029

Legislativo Total (F) 7,0% de (E)

2.410.954,00

2.634.422,00

2.845.549,00

3.041.822,00

Legislativo: Folha de Pagamento (G )= 70% (E)

1.687.667,80

1.844.095,40

1.991.884,30

2.129.275,40

 

LUIZ JOSÉ SPANIOL

CESAR ALBERTO KARLING

EVANDRO KUNZ

Prefeito Municipal

Sec. da Fazenda e Planej.

CRC/RS 067916/O-2

 

 

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA

PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029

ANEXO I - PROGRAMAS

Programas 2026 A 2029

 

Programa: 0001 – Ação Legislativa

Objetivo: Proporcionar as condições necessárias para o legislativo desempenhar suas funções.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção e desenvolvimento das atividades legislativas

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

400.000,00

445.300,00

490.100,00

534.300,00

1.869.700,00

 

Programa: 0021 – Administração Governamental

Objetivo: Proporcionaras condições necessárias para a manutenção e o desenvolvimento das atividades dos órgãos que compõem a administração municipal.

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção e desenvolvimento das atividades do Gabinete do Prefeito

Atividade

1

1

1

1

1

(Atividade mantida)

320.000,00

346.100,00

370.000,00

395.500,00

1.431.600,00

Manutenção e desenvolvimento das atividades do Dpto Jurídico

Atividade

1

1

1

1

1

(Atividade mantida)

190.000,00

205.500,00

219.700,00

234.800,00

850.000,00

Manutenção e desenvolvimento das atividades da Sec. da Administração

Atividade

1

1

1

1

1

(Atividade mantida)

1.100.000,00

1.189.700,00

1.272.000,00

1.361.800,00

4.923.500,00

Manutenção e desenvolvimento das atividades da Sec. da Fazenda e Planejamento

Atividade

1

1

1

1

1

(Atividade mantida)

1.250.000,00

1.352.000,00

1.445.400,00

1.545.300,00

5.592.700,00

Manutenção e desenvolvimento das atividades da Sec. de Obras e Viação

Atividade

1

1

1

1

1

(Atividade mantida)

180.000,00

194.600,00

208.000,00

222.300,00

804.900,00

Manutenção e desenvolvimento das atividades da Sec. do Turismo, Ind. e Comércio

Atividade

1

1

1

1

1

(Atividade mantida)

80.000,00

86.500,00

92.400,00

98.700,00

357.600,00

Manutenção e desenvolvimento das atividades dos Conselhos Municipais

Atividade

1

1

1

1

1

(Atividade mantida)

35.000,00

37.800,00

40.400,00

43.100,00

156.300,00

Manutenção e conservação de veículos da Sec. Administração

Atividade

1

1

1

1

1

(Veículos mantidos)

55.000,00

59.400,00

63.500,00

67.800,00

245.700,00

Aquisição de veículo

un

1

0

1

0

2

(Veículo adquirido)

110.000,00

0,00

110.000,00

0,00

220.000,00

 

Programa: 0022 - Administração de Receitas

Objetivo: Promover o aumento das receitas próprias e transferências.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Promoção de campanhas para o aumento da arrecadação

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Campanhas realizadas)

20.000,00

21.600,00

23.000,00

24.500,00

89.100,00

Manutenção e desenvolvimento das atividades de Fiscalização

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

180.000,00

220.600,00

235.800,00

252.100,00

888.500,00

 

Programa: 0024 – Controle Interno

Objetivo: Proporcionaras condições necessárias para a manutenção e o desenvolvimento das atividades de controle interno.

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção e desenvolvimento das atividades de Controle Interno

Atividade

1

1

1

1

1

(Atividade mantida)

110.000,00

118.900,00

127.100,00

135.800,00

491.800,00

 

Programa: 0027 – Seleção, Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos

Objetivo: Melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade e realizar processos seletivos e concursos.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Realização de seminários, cursos, treinamentos, concursos e seleções

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

60.000,00

64.800,00

69.200,00

73.900,00

267.900,00

 

Programa: 0029 - Defesa e Assistência à População Atingida por Calamidades

Objetivo: Mantere desenvolver atividades da Defesa Civil, promovendo assistência à população atingida por eventos imprevisíveis.

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção e desenvolvimento das atividades da Defesa Civil

Atividade

1

1

1

1

1

(Atividade mantida)

30.000,00

32.400,00

34.600,00

36.900,00

133.900,00

 

Programa: 0030 – Eventos Oficiais do Município

Objetivo: Comemorar datas históricas, bem como homenagear e recepcionar pessoas notórias.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Promoção de eventos oficiais

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

10.000,00

10.800,00

11.500,00

12.200,00

44.500,00

 

Programa: 0040 – Amparo Assistencial ao Idoso

Objetivo: Melhorara qualidade de vida do idoso, promover sua convivência social, valorização e sua integração com a família e a comunidade.

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção e desenvolvimento de atividades assistenciais ao idoso

Atividade

1

1

1

1

1

(Atividade mantida)

12.000,00

12.900,00

13.700,00

14.600,00

53.200,00

 

Programa: 0042 – Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente

Objetivo: Assistircriançaseadolescentesemsituação de vulnerabilidade, destituídos de amparo familiar em decorrência de negligência e outros fatores.

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção e desenvolvimento das atividades do Conselho Tutelar

Atividade

1

1

1

1

1

(Atividade mantida)

175.000,00

189.200,00

202.200,00

216.100,00

782.500,00

Manutenção e desenvolvimento das atividades de proteção de crianças e adolescentes

Atividade

1

1

1

1

1

(Atividade mantida)

20.000,00

21.600,00

23.000,00

24.500,00

89.100,00

Manutenção e conservação de veículos do Conselho Tutelar

Atividade

1

1

1

1

1

(Veículos mantidos)

12.000,00

12.900,00

13.700,00

14.600,00

53.200,00

 

Programa: 0043 – Erradicação do Trabalho Infantil

Objetivo: Criar condições para que as crianças não abandonem a escola para ingressarem no mercado de trabalho.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção e desenvolvimento das ativ. de prevenção ao trabalho infantil

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

3.000,00

3.200,00

3.400,00

3.600,00

13.200,00

 

Programa: 0046 – Assistência Social Geral

Objetivo: Amparare proteger as pessoas, individual ou coletivamente, em especial a população de baixa renda, através do serviço de assistência social.

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Atendimento de assistência social à população

Atividade

1

1

1

1

1

(Atividade mantida)

780.000,00

843.600,00

902.000,00

964.400,00

3.490.000,00

Concessão de Benfícios Eventuais

Atividade

1

1

1

1

1

(Atividade mantida)

25.000,00

27.000,00

28.800,00

30.700,00

111.500,00

Manutenção e conservação de veículos da Assistência Social

Atividade

1

1

1

1

1

(Veículos mantidos)

20.000,00

21.600,00

23.000,00

24.500,00

89.100,00

Promoção de eventos, encontros, reuniões e palestras

Atividade

1

1

1

1

1

(Atividade mantida)

25.000,00

27.000,00

28.800,00

30.700,00

111.500,00

Construção do Centro de Referência da Assist. Social

un

0

1

0

0

1

(Centro de Referência)

0,00

700.000,00

0,00

0,00

700.000,00

 

Programa: 0067 – Atendimento Ambulatorial, Hospitalar e de Saúde em Geral

Objetivo: Ofereceràpopulaçãoatendimentonasmaisvariadasáreasdasaúde,inclusive atendimento 24 horas, visando à prevenção e cura de doenças.

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção e desenvolvimento dos serviços de saúde - Atenção Primária

Atividade

1

1

1

1

1

(Atividade mantida)

5.700.000,00

6.165.100,00

6.591.300,00

7.047.000,00

25.503.400,00

Manutenção e desenvolvimento dos serviços de saúde - Atenção Especializada

Atividade

1

1

1

1

1

550.000,00

594.800,00

635.900,00

679.800,00

2.460.500,00

Manutenção e conservação de veículos da Sec. De Saúde e A. Social

Atividade

1

1

1

1

1

(Veículos mantidos)

270.000,00

292.000,00

312.100,00

333.600,00

1.207.700,00

Aquisição de veículo

un

1

0

1

0

2

(Veículo adquirido)

110.000,00

0,00

400.000,00

0,00

510.000,00

Construção e ampliação a Unidade Básica de Saúde

un

1

0

0

1

2

(UBS)

500.000,00

0,00

0,00

400.000,00

900.000,00

 

Programa: 0069 – Assistência Farmacêutica

Objetivo: Oferecer o tratamento para as doenças, através da distribuição de medicamentos.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Distribuição de medicamentos à população

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Medicamentos distribuídos – Atividade mantida)

260.000,00

281.200,00

300.600,00

321.300,00

1.163.100,00

 

Programa: 0071 – Prevenção e Controle de Doenças

Objetivo: Desenvolver campanhas e ações direcionadas à prevenção e controle de doenças.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Monitoramento da qualidade da água

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

30.000,00

32.400,00

34.600,00

36.900,00

133.900,00

Controle de Zoonoses e Pragas

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

60.000,00

64.800,00

69.200,00

73.900,00

267.900,00

Manutenção e desenvolvimento das atividades de vigilância sanitária

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

25.000,00

27.000,00

28.800,00

30.700,00

111.500,00

Manutenção e desenvolvimento das atividades de vigilância epidemiológica

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

75.000,00

81.100,00

86.700,00

92.600,00

335.400,00

 

Programa: 0080 – Educação de Crianças de 0 a 6 anos

Objetivo: Oferecer serviço educacional para as crianças e prepará-las para o ingresso no ensino fundamental.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção e desenvolvimento das atividades de educação infantil

Alunos

230

235

240

240

945

 

(Alunos atendidos)

6.000.000,00

6.490.200,00

6.938.300,00

7.417.600,00

26.846.100,00

Manutenção e desenvolvimento das ativ. do contraturno / Prog. de Ativ. do Contraturno Escolar – PACE

Alunos

100

100

100

100

400

 

(Alunos atendidos)

200.000,00

216.900,00

231.200,00

246.700,00

894.800,00

Construção e ampliação de Escola de Educação Infantil

un

1

0

0

1

2

 

(Escola)

2.000.000,00

0,00

0,00

400.000,00

2.400.000,00

 

Programa: 0082 – Ensino Fundamental

Objetivo: Oferecer serviço educacional para as crianças e prepará-las para o ingresso no ensino médio.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção e desenvolvimento das atividades do ensino fundamental

Alunos

215

220

230

235

900

 

(Alunos atendidos)

3.500.000,00

3.785.600,00

4.047.300,00

4.327.100,00

15.660.000,00

Manutenção e desenvolvimento das ativ. do contraturno / Prog. de Ativ. do Contraturno Escolar – PACE

Alunos

200

205

215

220

840

 

(Alunos atendidos)

650.000,00

703.000,00

751.600,00

803.500,00

2.908.100,00

Contrução, ampliação de escolas e quadras de esportes cobertas

un

1

1

0

0

2

 

(Escola reformada e ampliada)

400.000,00

600.000,00

0,00

0,00

1.000.000,00

 

Programa: 0088 – Assistência aos Estudantes

Objetivo: Estimular apopulação a cursar o ensino médio profissionalizante e facilitar o acesso dos alunos a essas instituições de ensino.

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Bolsas de Estudos - Ensino Médio Técnico

Alunos

2

2

2

2

8

(Alunos )

12.000,00

12.900,00

13.700,00

14.600,00

53.200,00

 

Programa: 0089 – Alimentação Escolar

Objetivo: Ofereceraosalunosdaredemunicipalrefeições nas escolas que atendam, complementarmente, as demandas nutritivas das crianças.

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Alimentação escolar da educação infantil

Refeições

105800

108100

110400

110400

434700

(Refeições servidas)

400.000,00

432.600,00

462.500,00

494.400,00

1.789.500,00

Alimentação escolar do ensino fundamental

Refeições

98900

101200

105800

108100

414000

(Refeições servidas)

420.000,00

454.200,00

485.600,00

519.100,00

1.878.900,00

 

Programa: 0090 – Assistência a Estudantes do Ensino Superior

Objetivo: Estimular a população a cursar o ensino superior e facilitar o acesso dos alunos a essas instituições de ensino.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Transporte para estudantes do ensino superior

Alunos

70

72

74

76

292

 

(Alunos transportados)

90.000,00

97.300,00

104.000,00

111.100,00

402.400,00

 

Programa: 0092 – Educação e apoio ao portador de necessidades especiais

Objetivo: Promover a inclusão na escola e na sociedade das crianças e jovens com necessidades especiais.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Apoio à crianças e jovens com necessidades especiais

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

175.000,00

189.200,00

202.200,00

216.100,00

782.500,00

 

Programa: 0100 – Museus, Bibliotecas, Teatros e Centros de Cultura

Objetivo: Inventariar,preservar, recuperar e manter o patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico, bem como, manter e criar espaços apropriados para desenvolvimento de atividades culturais.

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção e desenvolvimento das atividades da Biblioteca e Memorial Municipal

Atividade

1

1

1

1

1

(Atividade mantida)

62.000,00

67.000,00

71.600,00

76.500,00

277.100,00

Construção do Centro Municipal de Eventos (Ampliação)

un

1

0

0

0

1

(Centro de eventos construído)

300.000,00

0,00

0,00

0,00

300.000,00

Construção do Centro de Cultura e Biblioteca

un

0

0

0

1

1

(Centro de cultura e biblioteca construídos)

0,00

0,00

0,00

800.000,00

800.000,00

 

Programa: 0102 – Preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial

Objetivo: Promover a preservação e conservação de acervo cultural e histórico do Município.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção e desenvolvimento das atividades de preservação da cultural

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

10.000,00

10.800,00

11.500,00

12.200,00

44.500,00

 

Programa: 0101 – Apoio e Incentivo à Arte e à Cultura

Objetivo: Promover o acesso da população aos serviços culturais e difundir a produção cultural.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Formação e manutenção de grupos de canto e corais

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Grupos de corais formados e mantidos)

25.000,00

27.000,00

28.800,00

30.700,00

111.500,00

Formação e manutenção de grupos de dança

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Grupos de dança formados e mantidos)

50.000,00

54.000,00

57.700,00

61.600,00

223.300,00

Promoção de eventos culturais

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Eventos promovidos)

130.000,00

140.600,00

150.300,00

160.600,00

581.500,00

Manutenção e desenvolvimento das atividades do Grupo Instrumental

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Grupo mantido)

110.000,00

118.900,00

127.100,00

135.800,00

491.800,00

Apoio ao Desenvolvimento e Execução de Projetos Culturais

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

20.000,00

21.600,00

23.000,00

24.500,00

89.100,00

 

Programa: 0110 – Vias, Logradouros e Estradas

Objetivo: Oferecer vias, logradouros e estradas em boas condições de trafegabilidade.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção de pontes e pontilhões

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Pontes mantidas)

50.000,00

54.000,00

57.700,00

61.600,00

223.300,00

Manutenção e abertura de ruas, avenidas e estradas

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Vias mantidas)

850.000,00

919.300,00

982.800,00

1.050.700,00

3.802.800,00

Manutenção e conservação do passeio público

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

20.000,00

21.600,00

23.000,00

24.500,00

89.100,00

Pavimentação de Ruas e Avenidas

m²

4600

8400

11800

9600

34400

 

(Ruas e avenidas pavimentadas)

1.500.000,00

2.700.000,00

3.800.000,00

3.100.000,00

11.100.000,00

Construção de passeios públicos

m²

1200

1300

1400

1500

5400

 

(Passeio público construído)

50.000,00

54.000,00

57.700,00

61.600,00

223.300,00

Construção de bueiros, pontes e pontilhões

un

1

0

0

1

2

 

(Ponte ou bueiro construído)

75.000,00

0,00

0,00

75.000,00

150.000,00

 

Programa: 0112 – Serviços Urbanos

Objetivo: Manter e melhorar os serviços de limpeza de ruas e áreas públicas, bem como, manter e melhorar a coleta e destino de resíduos sólidos urbanos.

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção do Dpto Obras e Viação

Atividade

1

1

1

1

1

(Atividade mantida)

1.420.000,00

1.535.800,00

1.641.900,00

1.755.400,00

6.353.100,00

Manutenção e conservação de veículos e máquinas da Sec. De Obras e Viação

Atividade

1

1

1

1

1

(Veículos e máquinas mantidos)

750.000,00

811.200,00

867.200,00

927.100,00

3.355.500,00

Coleta, triagem e disposição de resíduos sólidos

Atividade

1

1

1

1

1

(Atividade mantida)

500.000,00

540.800,00

578.100,00

618.000,00

2.236.900,00

Aquisição de veículos e máquinas

un

2

0

1

0

3

(Veículo ou máquina adquirido)

800.000,00

0,00

500.000,00

0,00

1.300.000,00

 

Programa: 0113 – Serviços Funerários

Objetivo: Oferecer local para sepultamento de cadáveres.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção do Cemitério Municipal

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

100.000,00

8.100,00

8.600,00

80.000,00

196.700,00

 

Programa: 0114 – Iluminação Pública

Objetivo: Proporcionarcondiçõesadequadas de tráfego de veículos e pedestres à noite, além de contribuir para a segurança da população.

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção e conservação da rede de iluminação pública

Atividade

1

1

1

1

1

(Atividade mantida)

420.000,00

454.200,00

485.600,00

519.100,00

1.878.900,00

Construção e melhoria de rede de iluminação pública

un

 

0,00

 

0,00

1

 

0,00

1

(Rede ampliada e mantida)

70.000,00

70.000,00

 

Programa: 0115 – Parques e Jardins

Objetivo: Embelezar a cidade e oferecer locais para lazer da população.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção e arborização de praças, canteiros e jardins

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

65.000,00

70.300,00

75.100,00

80.200,00

290.600,00

 

Programa: 0116 - Dragagem e Limpeza de Galerias Pluviais e Cursos D'água

Objetivo: Evitar inundações e embelezar o centro da cidade.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Limpeza e urbanização de cursos d'água e galerias pluviais

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

20.000,00

21.600,00

23.000,00

24.500,00

89.100,00

 

Programa: 0119 – Saneamento Básico

Objetivo: Promover a melhoria das condições sanitárias.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção e conservação da rede de abastecimento de água

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

1.100.000,00

1.189.700,00

1.271.900,00

1.359.800,00

4.921.400,00

Perfuração e ativação de poços e instalação de reservatórios

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

400.000,00

Manutenção e conservação rede de drenagem águas pluviais (rede de esgoto)

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

75.000,00

81.100,00

86.700,00

92.600,00

335.400,00

Instituição e manutenção de programa de melhorias do saneamento básico

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade implantada e mantida)

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

40.000,00

 

Programa: 0120 - Proteção e preservação ambiental

Objetivo: Promover ações de preservação e recuperação do meio ambiente.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Redução, controle e proteção de animais em situação de rua

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

20.000,00

21.600,00

23.000,00

24.500,00

89.100,00

Preservação e recuperação dos recursos ambientais

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

10.000,00

10.800,00

11.500,00

12.200,00

44.500,00

 

Programa: 0125 – Serviços de Trânsito

Objetivo: Proporcionar um sistema de trânsito organizado e seguro.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Instalação e manutenção da sinalização de trânsito

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

50.000,00

54.000,00

57.700,00

61.600,00

223.300,00

Manutenção das atividades do Departamento de Trânsito

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

15.000,00

16.200,00

17.300,00

18.400,00

66.900,00

Manutenção e conservação de paradas de ônibus

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Paradas mantidas)

15.000,00

16.200,00

17.300,00

18.400,00

66.900,00

Construção de paradas de ônibus

Paradas

2

2

2

2

8

 

(Paradas construídas)

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

60.000,00

 

Programa: 0131 – Mecanização Agrícola

Objetivo: Facilitar e melhorar o trabalho na agricultura através do uso de máquinas.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Aquisição de máquinas e implementos agrícolas

un

1

2

1

1

5

 

(máquinas e implementos adquiridos)

40.000,00

90.000,00

40.000,00

40.000,00

210.000,00

Manutenção e conservação de veículos e máquinas da Sec. da Agricultura

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Veículos mantidos)

330.000,00

356.900,00

381.500,00

407.800,00

1.476.200,00

Manutenção e desenvolvimento de serviços agrícolas

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

320.000,00

346.100,00

370.000,00

395.500,00

1.431.600,00

Construção de pavilhão para abrigo de máquinas e implementos agrícolas

un

0

1

0

0

1

 

(Pavilhão construído)

0,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

 

Programa: 0132 – Incentivo e Amparo ao Pequeno Produtor

Objetivo: Aumentar a produção primária do município.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Drenagem e recuperação de terras e abertura de açudes e acessos

Sub-Pr.

1

1

1

1

1

 

(Sub-programa mantido)

175.000,00

189.200,00

202.200,00

216.100,00

782.500,00

Correção de solos

Sub-Pr.

1

1

1

1

1

 

(Sub-programa mantido)

270.000,00

292.000,00

312.100,00

333.600,00

1.207.700,00

Lavragem de terras, silagem e pulverização

Sub-Pr.

1

1

1

1

1

 

(Sub-programa mantido)

105.000,00

113.500,00

121.300,00

129.600,00

469.400,00

Sementes de milho

Sub-Pr.

1

1

1

1

1

 

(Sub-programa mantido)

50.000,00

54.000,00

57.700,00

61.600,00

223.300,00

Mudas de árvores frutíferas entre outras

Sub-Pr.

1

1

1

1

1

 

(Sub-programa mantido)

18.000,00

19.400,00

20.700,00

22.100,00

80.200,00

Inseminação artificial de gado leiteiro

Sub-Pr.

1

1

1

1

1

 

(Sub-programa mantido)

5.000,00

5.400,00

5.700,00

6.000,00

22.100,00

Incentivo a Participação em feiras e eventos agropecuários

Sub-Pr.

1

1

1

1

1

 

(Sub-programa mantido)

6.000,00

6.400,00

6.800,00

7.200,00

26.400,00

Incentivo a empreendimentos agropecuários (Progr.Desenv. Econ. e Social-PRODESES)

Empreen.

1

1

1

1

4

 

(Empreendimentos instalados)

25.000,00

25.000,00

25.000,00

25.000,00

100.000,00

 

Programa: 0136 – Defesa Sanitária

Objetivo: Combater pragas e doenças que afetam a produção pecuária.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção e desenvolvimento das ativid. de inspeção sanitária e veterinária

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

420.000,00

454.200,00

485.600,00

519.100,00

1.878.900,00

Vacinação contra febre aftosa, brucelose, tuberculose e raiva

%

100%

100%

100%

100%

100%

 

(Gado vacinado)

8.000,00

8.600,00

9.100,00

9.700,00

35.400,00

 

Programa: 0137 – Extensão e Cooperativismo Rural

Objetivo: Oferecer apoio técnico ao produtores rurais.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Assistência técnica ao produtor rural

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

50.000,00

54.000,00

57.700,00

61.600,00

223.300,00

 

Programa: 0138 – Promoção Agropecuária

Objetivo: Promover e divulgar a produção primária do município.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Promoção de feiras, seminários, treinamentos e visitas técnicas.

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

7.000,00

7.500,00

8.000,00

8.500,00

31.000,00

 

Programa: 0142 – Desenvolvimento Econômico e Social

Objetivo: Diversificar, fortalecer a economia e aumentar a oferta de empregos no município.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Incentivo a instalação de empresas, geração de emprego e renda (Prog.Desenv.Econ.e Social–PRODESES)

Empregos

10

10

10

10

40

 

(Empresas instaladas, empregos e renda gerados)

20.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

65.000,00

 

Programa: 0150 – Promoção do Turismo

Objetivo: Fomentar a atividade turística no município.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção e desenvolvimento do turismo

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

30.000,00

32.400,00

34.600,00

36.900,00

133.900,00

Manutenção e desenvolvimento das atividades do Dpto de Turismo

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

60.000,00

64.800,00

69.200,00

73.900,00

267.900,00

Realização da Schmierfest

Evento

0

1

0

1

2

 

(Evento realizado)

0,00

500.000,00

0,00

600.000,00

1.100.000,00

 

Programa: 0180 – Desporto Comunitário

Objetivo: Viabilizar a prática de atividades desportivas.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Promoção de competições, atividades e eventos esportivos

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Eventos realizado)

110.000,00

118.900,00

127.100,00

135.800,00

491.800,00

 

Programa: 0190 – Mutua colaboração na área de Segurança Pública

Objetivo: Melhorar a segurança no município em conjunto com outras entidades.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Auxílio à entidades na área de segurança pública

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Auxílio concedido)

16.000,00

17.300,00

18.400,00

19.600,00

71.300,00

Instalação e manutenão de sistema de câmeras de monitoramento

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Sistema instalado e mantido)

100.000,00

28.100,00

30.000,00

32.000,00

190.100,00

 

Programa: 1002 – Gestão da Política de Previdência do Regime Estatutário

Objetivo: Manutenção do Regime de Previdência Municipal.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção das atividades do sistema previdenciário municipal

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

60.000,00

64.800,00

69.200,00

73.900,00

267.900,00

 

Programa: 1001 – Gestão da Política de Assistência Social

Objetivo: Coordenar e supervisionar o sistema municipal de assistência social.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção e desenvolvimento das atividades da Sec. de Assistência Social

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

160.000,00

173.000,00

184.900,00

197.600,00

715.500,00

 

Programa: 1003 – Gestão da Política de Saúde

Objetivo: Coordenar e supervisionar o sistema municipal de saúde.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção e desenvolvimento das atividades da Sec. de Saúde

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

850.000,00

919.300,00

982.800,00

1.050.700,00

3.802.800,00

 

Programa: 1004 – Gestão da Política de Educação e Cultura

Objetivo: Coordenar e supervisionar as atividades de ensino, cultura e desporto.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção e desenvolvimento das atividades da Sec. De Educação, Cultura e Desporto

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

850.000,00

919.300,00

982.800,00

1.050.700,00

3.802.800,00

Manutenção e desenvolvimento das atividades do Dpto da Cultura

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

85.000,00

91.900,00

98.200,00

104.900,00

380.000,00

 

Programa: 1005 – Gestão da Política de Desportos e Lazer

Objetivo: Coordenar e supervisionar as atividades de desporto e lazer.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção e desenvolvimento das atividades do Dpto de Desporto

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

135.000,00

146.000,00

156.000,00

166.700,00

603.700,00

 

Programa: 1006 – Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano

Objetivo: Promover a urbanização do município.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Regularização de áreas

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Áreas regularizadas)

10.000,00

10.800,00

11.500,00

12.200,00

44.500,00

Revisão, ampliação do Plano Diretor, formação e atual. do cadastro imobiliário

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Plano e cadastro imobiliário atualizados)

70.000,00

10.000,00

10.000,00

30.000,00

120.000,00

 

Programa: 1008 – Gestão da Política de Meio Ambiente

Objetivo: Coordenar e supervisionar as políticas de conservação e controle do meio ambiente.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção do Departamento de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

175.000,00

189.200,00

202.200,00

216.100,00

782.500,00

 

Programa: 1009 – Gestão da Política Agropecuária

Objetivo: Coordenar e supervisionar as políticas agropecuárias.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção e desenvolvimento das atividades da Sec. De Agricultura e M. Ambiente

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Atividade mantida)

200.000,00

216.300,00

231.200,00

247.100,00

894.600,00

 

Programa: 1101 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

Objetivo: Manter e conservar os prédios públicos.

 

Ação

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

 

e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

Meta Física e

 

Produto

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Valor(R$1,00)

Manutenção do prédio da Câmara de Vereadores

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Prédio mantido)

15.000,00

16.200,00

17.300,00

18.400,00

66.900,00

Manutenção dos prédios do Centro Administrativo

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Prédio mantido)

15.000,00

350.000,00

24.100,00

25.700,00

414.800,00

Manutenção dos prédio das unidades de saúde

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Prédio mantido)

15.000,00

16.200,00

17.300,00

18.400,00

66.900,00

Manutenção de prédios escolares

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Prédios mantidos)

45.000,00

48.600,00

51.900,00

55.400,00

200.900,00

Manutenção do prédio das escolas de educação infantil

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Prédio mantido)

18.000,00

19.400,00

20.700,00

22.100,00

80.200,00

Manutenção do centro de triagem de lixo

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Prédio mantido)

3.000,00

3.200,00

3.400,00

3.600,00

13.200,00

Manutenção do Pórtico

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Prédio mantido)

5.000,00

5.400,00

5.700,00

6.000,00

22.100,00

Manutenção do prédio dos centros de convivência

Atividade

1

1

1

1

1

 

(Prédios mantido)

5.000,00

5.400,00

5.700,00

6.000,00

22.100,00

 

Manutenção de parques esportivos

Atividade

1

1

1

1

1

(Parques mantidos)

80.000,00

11.500,00

12.200,00

13.000,00

116.700,00

Manutenção do prédio da biblioteca e memorial municipal

Atividade

1

1

1

1

1

(Prédio mantido)

6.000,00

6.400,00

6.800,00

7.200,00

26.400,00

Manutenção do prédio do Centro de Eventos

Atividade

1

1

1

1

1

(Prédio mantido)

40.000,00

14.300,00

15.400,00

16.300,00

86.000,00

Manutenção do prédio do ginásio municipal de esportes

Atividade

1

1

1

1

1

(Prédio mantido)

20.000,00

350.000,00

24.100,00

25.700,00

419.800,00

Manutenção das casas mortuárias municipais

Atividade

1

1

1

1

1

(Prédios mantidos)

10.000,00

10.800,00

11.500,00

12.200,00

44.500,00

Manutenção da academia da saúde

Atividade

1

1

1

1

1

(Prédio mantido)

4.000,00

4.300,00

4.500,00

4.800,00

17.600,00

Manutenção do prédio do CRAS

Atividade

1

1

1

1

1

(Prédio mantido)

11.000,00

11.800,00

12.600,00

13.400,00

48.800,00

Manutenção do prédio do Conselho Tutelar

Atividade

1

1

1

1

1

(Prédio mantido)

11.000,00

11.800,00

12.600,00

13.400,00

48.800,00

 

Total das despesas que integram o PPA

41.689.000,00

43.257.100,00

45.948.800,00

48.827.800,00

Reserva de Contingência

87.500,00

94.100,00

100.100,00

106.500,00

Reserva de Contingência – RPPS

5.984.800,00

8.201.000,00

9.227.320,00

10.128.000,00

PASEP e Operações Especiais

486.600,00

528.700,00

567.300,00

607.100,00

Inativos e Pensionistas

1.200.000,00

1.336.100,00

1.470.700,00

1.603.500,00

TOTAL DAS DESPESAS

49.447.900,00

53.417.000,00

57.314.220,00

61.272.900,00

 

LUIZ JOSÉ SPANIOL

CESAR ALBERTO KARLING

EVANDRO KUNZ

Prefeito Municipal

Sec. da Fazenda e Planej.

CRC/RS 067916/O-2

 

Descrição

2026

2027

2028

2029

TOTAL

0001 – Ação Legislativa

400.000,00

445.300,00

490.100,00

534.300,00

1.869.700,00

0021 – Administração Governamental

3.320.000,00

3.471.600,00

3.821.400,00

3.969.300,00

14.582.300,00

0022 - Administração de Receitas

200.000,00

242.200,00

258.800,00

276.600,00

977.600,00

0024 – Controle Interno

110.000,00

118.900,00

127.100,00

135.800,00

491.800,00

0027 – Seleção, Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos

60.000,00

64.800,00

69.200,00

73.900,00

267.900,00

0030 – Eventos Oficiais do Município

10.000,00

10.800,00

11.500,00

12.200,00

44.500,00

0029 - Defesa e Assistência à População Atingida por Calamidades

30.000,00

32.400,00

34.600,00

36.900,00

133.900,00

0040 – Amparo Assistencial ao Idoso

12.000,00

12.900,00

13.700,00

14.600,00

53.200,00

0042 – Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente

207.000,00

223.700,00

238.900,00

255.200,00

924.800,00

0043 – Erradicação do Trabalho Infantil

3.000,00

3.200,00

3.400,00

3.600,00

13.200,00

0046 – Assistência Social Geral

850.000,00

1.619.200,00

982.600,00

1.050.300,00

4.502.100,00

0067 – Atendimento Ambulatorial, Hospitalar e de Saúde em Geral

7.130.000,00

7.051.900,00

7.939.300,00

8.460.400,00

30.581.600,00

0069 – Assistência Farmacêutica

260.000,00

281.200,00

300.600,00

321.300,00

1.163.100,00

0071 – Prevenção e Controle de Doenças

190.000,00

205.300,00

219.300,00

234.100,00

848.700,00

0080 – Educação de Crianças de 0 a 6 anos

8.200.000,00

6.707.100,00

7.169.500,00

8.064.300,00

30.140.900,00

0082 – Ensino Fundamental

4.550.000,00

5.088.600,00

4.798.900,00

5.130.600,00

19.568.100,00

0086 – Transporte Escolar

1.260.000,00

821.800,00

1.378.500,00

938.900,00

4.399.200,00

0088 – Assistência aos Estudantes

12.000,00

12.900,00

13.700,00

14.600,00

53.200,00

0089 – Alimentação Escolar

820.000,00

886.800,00

948.100,00

1.013.500,00

3.668.400,00

0090 – Assistência a Estudantes do Ensino Superior

90.000,00

97.300,00

104.000,00

111.100,00

402.400,00

0092 – Educação e apoio ao portador de necessidades especiais

175.000,00

189.200,00

202.200,00

216.100,00

782.500,00

0100 – Museus, Bibliotecas, Teatros e Centros de Cultura

362.000,00

67.000,00

71.600,00

876.500,00

1.377.100,00

0101 – Apoio e Incentivo à Arte e à Cultura

335.000,00

362.100,00

386.900,00

413.200,00

1.497.200,00

0102 – Preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial

10.000,00

10.800,00

11.500,00

12.200,00

44.500,00

0110 – Vias, Logradouros e Estradas

2.545.000,00

3.748.900,00

4.921.200,00

4.373.400,00

15.588.500,00

0112 – Serviços Urbanos

3.470.000,00

2.887.800,00

3.587.200,00

3.300.500,00

13.245.500,00

0113 – Serviços Funerários

100.000,00

8.100,00

8.600,00

80.000,00

196.700,00

0114 – Iluminação Pública

420.000,00

454.200,00

555.600,00

519.100,00

1.948.900,00

0115 – Parques e Jardins

65.000,00

70.300,00

75.100,00

80.200,00

290.600,00

0116 - Dragagem e Limpeza de Galerias Pluviais e Cursos D'água

20.000,00

21.600,00

23.000,00

24.500,00

89.100,00

0119 – Saneamento Básico

1.285.000,00

1.380.800,00

1.468.600,00

1.562.400,00

5.696.800,00

0120 - Proteção e preservação ambiental

30.000,00

32.400,00

34.500,00

36.700,00

133.600,00

 

Descrição

2026

2027

2028

2029

TOTAL

0125 – Serviços de Trânsito

95.000,00

101.400,00

107.300,00

113.400,00

417.100,00

0131 – Mecanização Agrícola

690.000,00

893.000,00

791.500,00

843.300,00

3.217.800,00

0132 – Incentivo e Amparo ao Pequeno Produtor

654.000,00

704.900,00

751.500,00

801.200,00

2.911.600,00

0136 – Defesa Sanitária

428.000,00

462.800,00

494.700,00

528.800,00

1.914.300,00

0137 – Extensão e Cooperativismo Rural

50.000,00

54.000,00

57.700,00

61.600,00

223.300,00

0138 – Promoção Agropecuária

7.000,00

7.500,00

8.000,00

8.500,00

31.000,00

0142 – Desenvolvimento Econômico e Social

20.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

65.000,00

0150 – Promoção do Turismo

90.000,00

597.200,00

103.800,00

710.800,00

1.501.800,00

0180 – Desporto Comunitário

110.000,00

118.900,00

127.100,00

135.800,00

491.800,00

0190 – Mutua colaboração na área de Segurança Pública

116.000,00

45.400,00

48.400,00

51.600,00

261.400,00

1001 – Gestão da Política de Assistência Social

160.000,00

173.000,00

184.900,00

197.600,00

715.500,00

1002 – Gestão da Política de Previdência do Regime Estatutário

60.000,00

64.800,00

69.200,00

73.900,00

267.900,00

1003 – Gestão da Política de Saúde

850.000,00

919.300,00

982.800,00

1.050.700,00

3.802.800,00

1004 – Gestão da Política de Educação e Cultura

935.000,00

1.011.200,00

1.081.000,00

1.155.600,00

4.182.800,00

1005 – Gestão da Política de Desportos e Lazer

135.000,00

146.000,00

156.000,00

166.700,00

603.700,00

1006 – Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano

80.000,00

20.800,00

21.500,00

42.200,00

164.500,00

1008 – Gestão da Política de Meio Ambiente

175.000,00

189.200,00

202.200,00

216.100,00

782.500,00

1009 – Gestão da Política Agropecuária

200.000,00

216.300,00

231.200,00

247.100,00

894.600,00

1101 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

303.000,00

885.300,00

245.800,00

261.600,00

1.695.700,00

Operações Especiais (PASEP, Inativos, Pensionistas) e Reserva de Contingência

7.758.900,00

10.159.900,00

11.365.420,00

12.445.100,00

41.729.320,00

TOTAL

49.447.900,00

53.417.000,00

57.314.220,00

61.272.900,00

221.452.020,00

 

LUIZ JOSÉ SPANIOL

CESAR ALBERTO KARLING

EVANDRO KUNZ

Prefeito Municipal

Sec. da Fazenda e Planej.

CRC/RS 067916/O-2


Publicado por:
Lucineia Gubert
Código Identificador:9082FE37