ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA - DECRETO 5049-2026

Abre crédito suplementar com recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais.

 

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá-RS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações e conforme Lei Municipal nº 3.235/2025, de 12 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício 2026), e autorizada pela LEI MUNICIPAL Nº 3.281, DE 22/09/2026,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no montante de R$ 944.250,00 (Novecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais), com utilização de recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária:

 

Atividade:

2144

Atendimento à Saúde - Rede Hospitalar

Elemento:

3.3.50.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RG:

1500.0040

ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 944.250,00

 

Total dos Créditos por Redução:

R$ 944.250,00

 

Art. 2º - Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total das dotações orçamentárias abaixo relacionadas:

 

Atividade:

2144

Atendimento à Saúde - Rede Hospitalar

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1500.0040

ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

944.250,00

 

Total das Reduções:

R$ 944.250,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de em 28 de setembro de 2026.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ-RS, em 28 de setembro de 2026.

 

Jaqueline Brignoni Winsch

Prefeita Municipal

 

Registre-se. Publique-se.

Cumpra-se.

 

Everton Lagemann

Secretário da Administração e Planejamento


Publicado por:
Eder Luis Donato
Código Identificador:908F75B7