ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.045, DE 13 DE MARÇO DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, na LOA de 2024 no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais) tendo como fonte de recurso a Redução do próprio orçamento no mesmo valor.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:

 

18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

01.00 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2257 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

33.90.93.00.00.00.00 – 0500 - 0000000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.... R$ 1.000,00

Total da Suplementação............................ R$ 1.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução do próprio orçamento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Conforme abaixo:

 

8.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

0.00 – DIRETORIA DE POLITICAS SETORIAIS

2505 – POLITICAS DA MATURIDADE ATIVA

44.90.52.00.00.00.00 – 0500 - 0000000 – EQUIPAM. E MAT. PERMANENTE..... R$ 1.000,00

Total da Suplementação................................ R$ 1.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 13 de março de 2024.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:90BACA16