ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.045, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01.00 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2257 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
33.90.93.00.00.00.00 – 0500 - 0000000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.... R$ 1.000,00
Total da Suplementação............................ R$ 1.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução do próprio orçamento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Conforme abaixo:
8.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
0.00 – DIRETORIA DE POLITICAS SETORIAIS
2505 – POLITICAS DA MATURIDADE ATIVA
44.90.52.00.00.00.00 – 0500 - 0000000 – EQUIPAM. E MAT. PERMANENTE..... R$ 1.000,00
Total da Suplementação................................ R$ 1.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 13 de março de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:90BACA16