ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS

GABINETE DA PREFEITA
RETIFICAÇÃO DO EDITAL N.º 03/2024

 

1. DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS

 

1.1. As inscrições, listadas abaixo, foram deferidas para participar da etapa seguinte do Programa Meu Negócio de Volta:

 

ABC Representacoes e Distribuicao

Adilson Machado de Oliveira

Adriana Matias Conrath de Mesquita

Adriana Sandim Ferreira Ribeiro

Adriane Benetti da Silva

Adriele Almeida Silva

Aelcio Jose Zimmermann

Agropet da Lagoa

Air Cardoso de Souza

Airão Soares dos Santos

Aki Audios Publicitarios

Alessandra Coelho Castro

Alessandro Menegoni Bruno

Alessandro Motta da Silveira

Alex Caldeira Jaques

Alexandre Quadrado De Avila

Alice Tais da Silva Silveira

Alie Pontes Nunes

Aline Duarte Bento

Aline Mendes da Silva

Altair dos Santos Rodrigues

Amanda Coelho de Freitas

Amanda Farias

Ana Cláudia Knopp Tessmann

Ana Paula Duarte Busato

Ana Paula Machado

Anderson Leitzke Souza

Andersson Heimberg Mendes

Andrea Nunes de Faria Dantas

Andreia Santos Furtado Alves e cia ltda

Andressa Machado Araújo

Andriu Vaz Chagas

Angela Mariza Nunes Elizalde

Antônio Marco Miranda Nobre

Antônio Miguel Conforti Vieira Junior

Antonioni Silva da Cruz

Aristides Correia Silva

Atlantico Sul Transportes

Beer Point

Bianca Vieira dos Reis

Boteco da Gi

Bruna Correa Vergara

Bruna Moura Marques

Camila Machado Padilha

Cantinho do Peixe Pronto

Carlos Tarcisio Ilha Gonçalves

Carmem Oneida Barbosa Antunes

Carmen Sonir Valadão Rossales

Caroline Pedro Rosa

Carrilho Instalação e Manutenção de Sistema elétrico ltda

Casa Pueblo Restaurante Uruguaio

Catia Rejane dos Santos Blasco

Ceila Maria Ruas Funari

Celia Rosane Siga Peil

Central de Representacoes Sul

Charles dos Santos Afonso

Clarice Teixeira Fonseca

Claudia Regina Mackedanz Fuhrmann

Cláudio Fernando Duarte

Corpore Centro de Enfermagem

Daiane dos Santos de Souza

Daniel Cunha de Souza

Daniel Mendes Junior

Danuzia Silva Ribeiro ltda

DBF Prestadora de Serviços LTDA

Débora Lemons Silveira

Deodoro

Desirre Tavares da Silva

Destak Moda Fashion

Diego Estante Madeira

Diego Goularte Arpino

Dimensio – Design e Tecnologia

Dionat Antônio Carrilho

Dóris Helena Schwantz Ribeiro

Douglas Pintado Rodrigues

Driele Silveira Carrenho

Éder da Silva Nogueira

Edi Paula Manzke Teixeira

Eduarda Centeno Silva

Eduarda Rodrigues Sausen

Eduardo Correa Fagundes

Elenar do Amaral Braga

Eliana Jardim de Paula

Eliane Nunes Gularte

Estela Delanoy Polidori

Estetica de Beleza Paula Carolina Jeziorski

Eva Santos Braga

Evandro Pinto Lourenço

Fabiana Cardoso De Almeida

Fabiana Dias Tavares

Fabiano Behling

Fabiano Henriques de Mello

Fabiele Santos da Silva

Fabio Dias dos Santos

Farmacia Ribeiro

Fátima Garcia Alves

Felipe Odair Ribeiro Rodrigues

Fernanda Da Silva Pedroso

Ferragem Brito

Ferragem Casa do Cimento

Filipe Corrêa Fagundes

Francisco Leite Tuche

Gabriel Vaz Rosario

Gabriela Gonçalves da Silva

Gabriela Martins Klein

Gabriele Tavares Oliveira

Gabrielle Peverada de Freitas Silva

Geovanes Weege Elizalde

Giovane Fiss Rivaroli

Giovani Ribeiro Caruccio

Gisele Delucis Bom

Gisele Ramos Gimenes

Giuliano Carvalho de Oliveira

Graciele da Cruz Behling

Guidotti Fornecimentos Construtivos

Helder Goulart Lopes Junior

Henrique Rodrigues

Hostel Santo Antônio Márcio Gonçalves da Silva

Ianca Firmino Afra

Icaro da Silva Ferreira

Ingrid Barcelos Terres

Iria dos Santos Ferreira

Isabel Cristina Fagundes Swenson

Isabel Cristina Rodrigues Barbosa

Ismael Oliveira da Fonseca

Jackeline Teresinha Novack dos Santos

Jairo Antonio Lunelli

Janis Odara Lemos Peres

Jaqueline Borba Santana

Jaqueline Esteves da Silva

Jaqueline Silva da Silva

Jean Carlo Silveira de Oliveira

Jean Michel dos Santos Schmidt

Jessica Lemos Do Brasil

Jéssica Rosa Carrett

Jo De Oliveira Goulart

João Carlos Islabão Machado

Joâo Fernando Pinto de Vasconcellos

Joice dos Santos Mendes

Jonas Fiss Rivaroli

Jordi Almeida Guimarães

Jorge Eduardo Fonseca de Souza

Jose Carlos Castro dos Santos

José Manoel Reiznautt Soares

Josi Oliveira Nicolau

Josiane da Silva Rodrigues

Josue Brunes Estante

JR Tecnologia e Manutençao

Julia de Oliveira Lopes

Juliana Dias Borges

Juliano de Quevedo Veras

Julio Cesar dos Santos Pinto

Karine Loy

Katia Adriana O. de Souza

Kátia Maria Barcelos Terres

Kedna Mersenburg Sabino

Keven Carvalho da Rocha

Krolow a Pousada do Laranjal

Leandro Motta Bicca

Leandro Ramos Munhoz

Leticia Castro da Silva Martins

Leticia Siqueira Pintado

Lilian Maciel da Rosa

Loterica da Lagoa

Luana dos Santos Portantiolo

Lucas Alves Savedra

Lucas De Oliveira Correa

Lucia Elena Rodrigues Barbosa

Luciana Peters Neto

Luciane da Cunha Medeiros Avila

Lucidio Borges de Carvalho Sobrinho

Luis Carlos Oliosi da Silveira Filho

Luisa Helena Lopes da Silva

Luiz Claudio Costa de Oliveira

Luiz Fernando Gonçalves Pinho

Luiza Debacco Ferrer

Luiza Felix Fonseca

LV Racoes

M. C. da Silva & T. C. Ramos LTDA

Manoel Savedra Lieno

Marcelo Gonçalves de Souza

Marcelo Mazza Terra LTDA

Marcelo Pradiee

Marcia Beatriz Hartwig

Márcia Mendes Costa

Márcia Rosa Bezerra

Marcio Gialluisi Spallone

Marco Aurelio da Silva Vianna

Margô Bueno Bendjouya

Maria Cristina Schmidt Costa

Maria de Fátima Giusti Huppes

Maria Eugenia Veiga Berneira

Maria Lúcia da Silva Rodrigues

Mariana da Silva Kruger

Marta Patrícia dos Santos da Silveira

Marta Regina Ortiz Tavares

Matheus Neves Baladam

Mauro Renato Batista Dos Santos

Mercado Beira Mar

Mercado Laranjal Ltda

MG Representacoes Guimaraes LTDA

MMB Comercio de Combustiveis e Conveniencias

Monica de Ávila Alves

Monitory Gestao de Negocios

Nadia Barbosa Folha

Nadir Torres de Oliveira

Nadja Nara da Silva Dieguez

Nágila Rejaine Lima Rodrigues

Nancy Karina Seki Salas

Natalia Oliveira Iepsen

Neciara da Costa Trindade Moura

New World Tv

Nossa Senhora Aparecida

Oficina Mecanica WD

Olmedo Representaçoes

Original Uniformes

Pâmela Giovana Pieper Farinha

Pâmela Lopes da Vara

Pastelaria Pontal da Barra II

Patricia Calderipe Cuba

Patrick Neves Dos Santos

Paulo César DSD Moura

Paulo da Silva Martins

Paulo Marques de Avila

Paulo Odair Eichholz

Paulo Ricardo Bicca dos Santos

Pedro Juliano Coimbra Colares

Petiscaria do Nani

Petitot & Cia Ltda

Pontal Pastelaria Angela Marisa Mendes da Silva

Priscila Brys Sá Brito

Radix Telecom

Rafael Macedo da Silva

Rafael Sanches de Avila

Rafaela Leites Dobke

Ramliver Manke dos Santos

Refeicoes & Bebidas

Regina Ramalho Oliveira dos Santos

Renew Solucoes em Fachadas

Restaurante e Petiscaria do Nani

Restaurante Gaivota

Reuniagro Representacao e Consultoria

RM Store

Rochele Lorenzato Ruas

Rociele da Silveira Prietsch

Rodrigo Paula da Silva

Roger dos Santos Maia

Roger Figueiredo Rosenhein

Rogerio de Oliveira Porto

Romulo Vargas Siqueira

Ronaldo Silva

Ronaldo Sotoriva de Castro Junior

Rosane Belhing Correa

Rosane Gutierres Palacio Leite

Rosi Barros da Silva

Rosileia Espirito Santo da Silva

Rubismar Mello Tavares

Sabrini Ramos de Carvalho

Samantha Oliveira Felippe

Samuel Rodrigues Fisioterapia

Sandra Moraes Carvalho

Sandro Marcelo de Quadros Pedroso

Sao Jorge Alimentos

Senilda Cardoso Gonçalves

Shanise Lisie Mello El Halal

Simone Soares Delanoy

Simone Vieira Passos

Sky Line Instalações

Sonia Regina Araújo Da Silva

Suelem Garcia Gauterio

Suelen Domingues Fernandes

Tainara Almeida Coelho

Tamires Brune

Tania Teresinha Gonçalves dos Santos

Tatiana Lima Farias

Terezinha Furtado de Oliveira

Tetur Turismo

Tiago Castro Ramos

Tiago Macedo da Silva

Tiago Pereira Briao

T-Med

Valter Klazer Da Silva

Vanderli Leivas Meggiato

Vanessa Moura de Oliveira

Vera Lucia Santos Ferraz

Veridiane Krause Fuhrmann

Victoria

Wagner Cappua Buchweitz

Wagner Padilha Tavares

Wanessa Ferreira Boabaid

Wellington Dornelles Vergara

Yuri de Freitas Souza

Yuri Paim

 

1.2. As inscrições dos candidatos que não constam na lista acima foram indeferidas definitivamente.

 

2. DA ENTREGA DE DOCUMENTOS

 

2.1. O prazo para entrega dos documentos é de 25 a 27 de novembro, das 9h às 13h, no Paço da Prefeitura Municipal de Pelotas, localizado na Praça Coronel Pedro Osório n.º 101, Centro, Pelotas/RS.

 

2.2. A documentação a que se refere o item “2.1” é a seguinte:

 

a) Para o Microempreendedor Individual – MEI:

 

1. Cadastro de Pessoa Física – CPF;

2. Comprovante de residência;

3. Documento de identificação com foto do titular da empresa;

4. Certificado de condição do Microempreendedor Individual – MEI;

5. Certificado de inscrição e situação cadastral;

6. Certificado de uso, fornecido pelo Município de Pelotas; e

7. Comprovante de existência de conta bancária que identifique a titularidade, o banco, a agência, o tipo (corrente ou poupança) e o número da conta.

 

b) Para a Microempresa – ME:

 

1. Cadastro de Pessoa Física – CPF;

2. Comprovante de residência;

3. Documento de identificação com foto do(s) titular(es) da empresa;

4. Inscrição de empresário ou contrato social com a última alteração consolidada;

5. Certificado de inscrição e situação cadastral;

6. Certificado de uso, fornecido pelo Município de Pelotas, ou alvará de localização/expresso;

7. Comprovante de existência de conta bancária que identifique a titularidade, o banco, a agência, o tipo (corrente ou poupança) e o número da conta;

8. Comprovação do número de funcionários, se for o caso, através da apresentação de relatório do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial ou da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

 

c) Para a Empresa de Pequeno Porte – EPP:

 

1. Cadastro de Pessoa Física – CPF;

2. Comprovante de residência;

3. Documento de identificação com foto do(s) titular(es) da empresa;

4. Inscrição de empresário ou contrato social com a última alteração consolidada;

5. Certificado de inscrição e situação cadastral;

6. Certificado de uso, fornecido pelo Município de Pelotas, ou alvará de localização/expresso;

7. Comprovante de existência de conta bancária que identifique a titularidade, o banco, a agência, o tipo (corrente ou poupança) e o número da conta;

8. Comprovação do número de funcionários, através da apresentação de relatório do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial ou da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

 

2.3. Os documentos deverão ser entregues por meio de fotocópias. Não será aceita a entrega de documentos originais.

 

2.4. Conforme o art. 7º, parágrafo único, do Decreto Municipal n.º 6.908, de 23 de agosto de 2024, além dos documentos mencionados anteriormente, o empreendedor em processo de formalização deve apresentar a Declaração de Operação da Atividade, que consta em anexo no referido Decreto, acompanhada de documentação comprobatória e inequívoca da referida situação.

 

2.5. É obrigatória a entrega conjunta de todos os documentos previstos nos itens “2.2” e “2.4”, na forma prevista no item “2.3”.

 

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

3.1. O deferimento das inscrições e a entrega da documentação possui o caráter meramente classificatório para participar da etapa seguinte do Programa, ficando a disponibilidade do benefício condicionada à aprovação em todas as suas fases e ao limite financeiro destinado para execução do Meu Negócio de Volta.

 

3.2. Após a etapa da entrega de documentos, cada inscrição deferida será examinada individualmente para verificação da correspondência do nome, do endereço e do CNPJ informados no ato de inscrição com a documentação entregue.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 22/11/2024. Edição 3957
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