ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO
Secretaria da Educação e Desporto
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 063/2025
CONTRATO Nº 063/2025
PROCESSO Nº 1232/2025
CARONA Nº 003/2025
Pelo presente instrumento particular de contrato as partes de um lado o MUNICÍPIO DE RIOZINHO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 92.401.553/0001-74, com sede à Avenida Guerino Pandolfo, n.º 580, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, AIRTON TREVIZANI DA ROSA, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, empresa IVG BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.519.422/0001-15, sediado(a) na Rodovia MG-238, KM 73.5 - Bloco II, Sala On-Highway, Distrito Industrial Nort, Sete Lagoas/MG, e sua filial, inscrita no CNPJ n.º 36.519.422/0006-20, localizada na Avenida Jerome Case, nº. 1801, Edifício IVG, Sala IVG, Portaria 3, Bairro: Éden, CEP: 18.087-220, na cidade de Sorocaba/SP, neste ato representada por sua Diretora, Srª. DEBORA ROCHA COSTA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, certo e ajustado as cláusulas e condições a seguir estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de entrega de bens referente ao Contrato nº 063/2025, cujo objeto consiste no fornecimento de Ônibus Rural Escolar, conforme especificações constantes no Processo Carona nº 003/2025, Adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 006/2025, realizado pelo Órgão Gerenciador: 153173 - Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação - FNDE, Processo Administrativo nº 1232/2025, ficando prorrogado o prazo de entrega do objeto contratual por até 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência contratual atualmente estabelecida, conforme justificativa formal, ficando estabelecido que o novo prazo de vigência será de 30 de agosto de 2026 a 29 de outubro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA - As demais Cláusulas permanecem inalteradas.
E por estarem plenamente acordes, as partes firmam este instrumento, em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, elegendo o foro da Comarca de Taquara/RS como competente para decidir quaisquer questões dele emergente ou que dele.
Riozinho, 13 de fevereiro de 2026.
AIRTON TREVIZANI DA ROSA
Prefeito Municipal
Contratante
DEBORA ROCHA COSTA
IVG Brasil LTDA
Contratada
Publicado por:
Letícia Maria Figueira da Silva
Código Identificador:911ACC07