ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4030, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.500,00 (DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS).”

 

Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), para as seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: 13 – Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Juventude

Unidade Orçamentária: 02 – Departamento de Cultura

Função: 0013 – Cultura

Subfunção: 0392 – Difusão Cultural

Programa de Governo: 0238 – Ampliação Desportiva e Educativa

 

Ação: 2.678 – Manut. Escola Municipal de Música

3.3.3.90.14 – Diária – Civil (05000001).... R$ 1.000,00

3.3.3.90.30 – Material de Consumo (05000001).... R$ 2.000,00

3.3.3.90.33 – Passagens e despesas com locomoção (05000001).... R$ 2.500,00

3.3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF (05000001).... R$ 12.000,00

3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (05000001).... R$ 1.000,00

3.4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (05000001).... R$ 1.000,00

Total da suplementação do Crédito Especial.... R$ 19.500,00

 

Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial, o que segue:

 

I. A redução das dotações abaixo relacionadas:

Órgão: 13 – Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Juventude

Ação: 2.638 – Manutenção e Conservação do ginásio de esportes

3.3.3.90.30 – Material de Consumo (1284/05000001).... R$ 19.500,00

Total da cobertura do Crédito Especial.... R$ 19.500,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte quatro.

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL

Prefeito Municipal

 

Publique-se.

 

ALEXSANDRO LIMA VIEIRA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Augusto Vieira Strömdahl
Código Identificador:9120502A