ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.653, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 8.648.922,29 (Oito milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos com FUNDEB, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2365 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0020 – Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica (1016)............ R$ 1.067.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.90.36.00.00.00.00 – 0020 – Outros Serv. de Terc. - Pessoa Física (943)................. R$ 62.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2367 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0020 – Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica (1222)............ R$ 1.654.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA A EDUCAÇÃO
2473 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – ATENDIMENTO EDUC. ESPECIAL. (AEE)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0020 – Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica (726).............. R$ 95.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2299 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO
3.1.90.16.00.00.00.00 – 0020 – Outras Desp. Variáveis - Pessoal Civil (334).............. R$ 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0020 – Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica (346).............. R$ 20.500,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
(Lei Municipal nº 9.653, de 15.09.2022.......................2)
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0020 – Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica (814).............. R$ 3.462.222,29
3.3.90.36.00.00.00.00 – 0020 – Outros Serv. de Terc. - Pessoa Física (811)................. R$ 220.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0020 – Equipamentos E Material Permanente (847) .............. R$ 500.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA A EDUCAÇÃO
2471 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0020 – Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica (708).............. R$ 1.351.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
1467 - EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E PEDAGOGICOS
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0020 - Subvenções Sociais (541)............................................. R$ 67.200,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do crédito suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 8.648.922,29 (Oito milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos), tem como fonte o excesso de arrecadação no MDE, apurado até o mês de maio de 2022.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de setembro de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:912D3A7E