ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2239/2022
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criado a Casa de Cultura Garibaldi, conforme as finalidades, a organização e o funcionamento dispostos nesta Lei.
Art. 2º - A Casa de Cultura Garibaldi é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 3º - São objetivos da Casa de Cultura Garibaldi:
I – Promover o desenvolvimento sociocultural da comunidade Piratiniense;
II – Desenvolver e aprimorar habilidades culturais dos cidadãos;
III- Criar espaço de promoção das artes e projetos multidisciplinares culturais;
IV- Incentivar o desenvolvimento de políticas públicas ligadas ao setor cultural;
V- Ser mais um ponto turístico de excelência em nosso Município.
Art. 4º - A Casa de Cultura Garibaldi terá como sede a antiga Casa de Garibaldi, situada na Rua Bento Gonçalves, 190.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos e a realizar operações necessárias para a execução desta Lei.
Art. 6º - A presente Lei no que couber, será regulamentada por Decreto do Poder Executivo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 15 DE JUNHO DE 2022.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Governança
Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:913975E4