ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.071, DE 06 DE MARÇO DE 2020.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 10,00 (dez reais), junto a Secretaria Municipal de Educação.

 

DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 10,00 (dez reais), junto à Secretaria Municipal de Educação, criando as seguintes rubricas:

 

05.00 – Secretaria Municipal de Educação

05.01 – Gastos Não Computados p/ Ensino

Função: 12 – Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa de Trabalho: 0016-Manutenção das Atividades Complementares

Recurso: 001 – Recurso Livre

2.037 – Manutenção das Atividades Complementares

3.3.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic.-PJ.. R$ 1,00

4.4.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic.-PJ...R$ 1,00

 

05.00 – Secretaria Municipal de Educação

05.02 – Manutenção e Desenv.Ensino -MDE

Função: 12 – Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa de Trabalho: 0018-Centro de Apoio ao Educando

Recurso: 020 – Manutenção e Desenv. Ensino

2.044 – Manutenção do Centro de Apoio ao Educando

3.3.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic.-PJ...R$ 1,00

4.4.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic.-PJ...R$ 1,00

Programa de Trabalho: 0020-Manutenção do Ensino Fundamental

Recurso: 020 – Manutenção e Desenv. Ensino

2.047 – Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol.da Informação e Comunic.- PJ...R$ 1,00

4.4.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol.da Informação e Comunic.-PJ....R$ 1,00

Subfunção: 365 – Educação Infantil

Programa de Trabalho: 0021-Manutenção da Educação Infantil

Recurso: 020 – Manutenção e Desenv. Ensino

2.049 – Manutenção da Educação Infantil

3.3.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic.-PJ...R$ 1,00

4.4.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic.-PJ...R$ 1,00

05.00 – Secretaria Municipal de Educação

05.04 – Salário Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa de Trabalho: 0023-Manutenção do Ensino Municipal

Recurso: 1047 – Salário Educação Federal

2.055 – Manutenção do Ensino com Recursos Salário Educação

3.3.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic.-PJ...R$ 1,00

4.4.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic.-PJ...R$ 1,00

 

Art. 2º. Servirá como origem para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo anterior, a redução nas seguintes rubricas:

 

05.00 – Secretaria Municipal de Educação

05.01 – Gastos Não Computados p/ Ensino

Função: 12 – Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa de Trabalho: 0016-Manutenção das Atividades Complementares

Recurso: 001 – Recurso Livre

2.037 – Manutenção das Atividades Complementares

3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo (478) ..........R$ 2,00

 

05.00 – Secretaria Municipal de Educação

05.02 – Manutenção e Desenv.Ensino -MDE

Função: 12 – Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa de Trabalho: 0020-Manutenção do Ensino Fundamental

Recurso: 020 – Manutenção e Desenv. Ensino

2.047 – Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo (560)..............R$ 6,00

 

05.00 – Secretaria Municipal de Educação

05.04 – Salário Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa de Trabalho: 0023-Manutenção do Ensino Municipal

Recurso: 1047 – Salário Educação Federal

2.055 – Manutenção do Ensino com Recursos Salário Educação

3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv.Terceiros –PJ (672)............R$ 2,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 06 de março de 2020.

 

DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA

Prefeito Municipal

 

Registre-se.

Publique-se.

 

LUCIANA SOARES RAUPP

Sec. Mun. de Administração e Planejamento 


Publicado por:
Vanessa Lourenço Dieter
Código Identificador:91646C02