ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.071, DE 06 DE MARÇO DE 2020.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 10,00 (dez reais), junto à Secretaria Municipal de Educação, criando as seguintes rubricas:
05.00 – Secretaria Municipal de Educação
05.01 – Gastos Não Computados p/ Ensino
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa de Trabalho: 0016-Manutenção das Atividades Complementares
Recurso: 001 – Recurso Livre
2.037 – Manutenção das Atividades Complementares
3.3.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic.-PJ.. R$ 1,00
4.4.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic.-PJ...R$ 1,00
05.00 – Secretaria Municipal de Educação
05.02 – Manutenção e Desenv.Ensino -MDE
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa de Trabalho: 0018-Centro de Apoio ao Educando
Recurso: 020 – Manutenção e Desenv. Ensino
2.044 – Manutenção do Centro de Apoio ao Educando
3.3.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic.-PJ...R$ 1,00
4.4.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic.-PJ...R$ 1,00
Programa de Trabalho: 0020-Manutenção do Ensino Fundamental
Recurso: 020 – Manutenção e Desenv. Ensino
2.047 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol.da Informação e Comunic.- PJ...R$ 1,00
4.4.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol.da Informação e Comunic.-PJ....R$ 1,00
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa de Trabalho: 0021-Manutenção da Educação Infantil
Recurso: 020 – Manutenção e Desenv. Ensino
2.049 – Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic.-PJ...R$ 1,00
4.4.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic.-PJ...R$ 1,00
05.00 – Secretaria Municipal de Educação
05.04 – Salário Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa de Trabalho: 0023-Manutenção do Ensino Municipal
Recurso: 1047 – Salário Educação Federal
2.055 – Manutenção do Ensino com Recursos Salário Educação
3.3.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic.-PJ...R$ 1,00
4.4.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic.-PJ...R$ 1,00
Art. 2º. Servirá como origem para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo anterior, a redução nas seguintes rubricas:
05.00 – Secretaria Municipal de Educação
05.01 – Gastos Não Computados p/ Ensino
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa de Trabalho: 0016-Manutenção das Atividades Complementares
Recurso: 001 – Recurso Livre
2.037 – Manutenção das Atividades Complementares
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo (478) ..........R$ 2,00
05.00 – Secretaria Municipal de Educação
05.02 – Manutenção e Desenv.Ensino -MDE
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa de Trabalho: 0020-Manutenção do Ensino Fundamental
Recurso: 020 – Manutenção e Desenv. Ensino
2.047 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo (560)..............R$ 6,00
05.00 – Secretaria Municipal de Educação
05.04 – Salário Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa de Trabalho: 0023-Manutenção do Ensino Municipal
Recurso: 1047 – Salário Educação Federal
2.055 – Manutenção do Ensino com Recursos Salário Educação
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv.Terceiros –PJ (672)............R$ 2,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 06 de março de 2020.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
LUCIANA SOARES RAUPP
Sec. Mun. de Administração e Planejamento
Publicado por:
Vanessa Lourenço Dieter
Código Identificador:91646C02