ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3585, DE 07 DE JULHO DE 2022

Altera a redação da Lei Municipal nº 2.340/2003 e dá outras disposições.

 

Art. 1° Fica alterada a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2.340/2003, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos:

 

Denominação da Categoria Funcional

Nº de cargos

Padrão

H/Semanais

....

...

...

...

Eletricista

03

03

40h/s

....

...

...

...

Motorista

33

05

40h/s

.....

...

...

...

 

Art. 2º Fica alterada a redação do quadro de cargos e funções, constantes no art. 19, Seção I – Do Quadro dos Cargos em Comissão, da Lei Municipal nº 2.340/2003, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Nº DE CARGOS

DENOMINAÇÃO

PADRÃO

...

...

...

06

Diretor de Departamento

04

...

...

...

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 07 de Julho de 2022.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA,

Prefeito Municipal

 

Registre-se e,

Publique-se.


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
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