ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 2.511/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

 Homologa a Resolução CME Nº 007/2026, que define diretrizes gerais para a implantação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Travesseiro/RS, determina prazos e procedimentos, e dá outras providências.

 

GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica homologada a Resolução CME Nº 007/2026, que define diretrizes gerais para a implantação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Travesseiro/RS, determina prazos e procedimentos, nos termos do Anexo Único, que passa a integrar este Decreto.

 

Art. 2 º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 24 de setembro de 2026.

 

Registre-se e

Publique-se

Data Supra

 

GILMAR LUIZ SOUTHIER

Prefeito Municipal

 

MAICON WILAND THEISEN

Secretário da Administração e Finanças


Publicado por:
Raquel Henz
Código Identificador:91A0B4EF