ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 2.511/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
Homologa a Resolução CME Nº 007/2026, que define diretrizes gerais para a implantação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Travesseiro/RS, determina prazos e procedimentos, e dá outras providências.
GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º – Fica homologada a Resolução CME Nº 007/2026, que define diretrizes gerais para a implantação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Travesseiro/RS, determina prazos e procedimentos, nos termos do Anexo Único, que passa a integrar este Decreto.
Art. 2 º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 24 de setembro de 2026.
Registre-se e
Publique-se
Data Supra
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
MAICON WILAND THEISEN
Secretário da Administração e Finanças
Publicado por:
Raquel Henz
Código Identificador:91A0B4EF