ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 575.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 575/2025
Processo nº 678/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços de instalação de CÂMERAS DE MONITORAMENTO, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
01 |
DVR DE 16 CANAIS |
R$ 2.347,00 |
R$ 2.347,00 |
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2 |
10 |
CÂMERAS INTELBRAS |
R$ 250,00 |
R$ 2.500,00 |
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3 |
10 |
CAIXAS SISTEMA X |
R$ 18,00 |
R$ 180,00 |
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4 |
20 |
CONECTOR BNC MOLA |
R$ 8,00 |
R$ 160,00 |
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5 |
10 |
CONECTORES P4 MACHO |
R$ 9,70 |
R$ 97,00 |
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6 |
01 |
FONTE DE 5 AP |
R$ 260,00 |
R$ 260,00 |
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7 |
01 |
RACK ORGANIZADOR |
R$ 250,00 |
R$ 250,00 |
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8 |
01 |
CABO DE REDE PARA ACESSO A INTERNET |
R$ 180,00 |
R$ 180,00 |
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9 |
01 |
CABEAMENTO PARA INSTALAÇÃO |
R$ 750,00 |
R$ 750,00 |
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10 |
01 |
MÃO DE OBRA |
R$ 400,00 |
R$ 400,00 |
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MATERIAL: |
R$ 6.724,00 |
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SERVIÇO: |
R$ 400,00 |
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VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 7.124,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
ANGELA MARILE DA SILVA MARQUES PENTEADO
CNPJ nº 42.866.827/0001-22
RUA INDEPENDENCIA N° 1264, SALA 02, BAIRRO CENTRO CEP 97.340-000 SÃO SEPÉ–RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de prestação de serviços de instalação de Câmeras de Monitoramento, visando a importância da segurança dos alunos, funcionários e das instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Formiguinha.
2.2 – Dos preços
Empresa: ANGELA MARILE DA SILVA MARQUES PENTEADO
CNPJ nº 42.866.827/0001-22
Valor global R$ 7.124,00 (sete mil cento e vinte e quatro reais).
Empresa: SIMONE DA SILVEIRA BICA
CNPJ nº 40.923.879/0001-68
Valor global R$ 8.905,20 (oito mil novecentos e cinco reais e vinte centavos).
Empresa: FS SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
CNPJ nº 56.080.086/0001-64
Valor global R$ 10.440,00 (dez mil quatrocentos e quarenta reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria de Educação
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 1048
Fonte: 1540/00
Despesa: 1869 (Material)
Órgão: Secretaria de Educação
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2017
Fonte: 1540/00
Despesa: 4015 (Material)
Órgão: Secretaria de Educação
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2017
Fonte: 1540/00
Despesa: 4014 (Serviço)
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa a servidora Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária de Educação, matrícula 1518-0 e fiscalização o servidor Alexandre de Oliveira Becker, cargo de Operário, matrícula 414-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 03 de dezembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:91D1B2FE