ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 575.2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 575/2025

Processo nº 678/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços de instalação de CÂMERAS DE MONITORAMENTO, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

01

DVR DE 16 CANAIS

R$ 2.347,00

R$ 2.347,00

2

10

CÂMERAS INTELBRAS

R$ 250,00

R$ 2.500,00

3

10

CAIXAS SISTEMA X

R$ 18,00

R$ 180,00

4

20

CONECTOR BNC MOLA

R$ 8,00

R$ 160,00

5

10

CONECTORES P4 MACHO

R$ 9,70

R$ 97,00

6

01

FONTE DE 5 AP

R$ 260,00

R$ 260,00

7

01

RACK ORGANIZADOR

R$ 250,00

R$ 250,00

8

01

CABO DE REDE PARA ACESSO A INTERNET

R$ 180,00

R$ 180,00

9

01

CABEAMENTO PARA INSTALAÇÃO

R$ 750,00

R$ 750,00

10

01

MÃO DE OBRA

R$ 400,00

R$ 400,00

MATERIAL:

R$ 6.724,00

SERVIÇO:

R$ 400,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 7.124,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

ANGELA MARILE DA SILVA MARQUES PENTEADO

CNPJ nº 42.866.827/0001-22

RUA INDEPENDENCIA N° 1264, SALA 02, BAIRRO CENTRO CEP 97.340-000 SÃO SEPÉ–RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de prestação de serviços de instalação de Câmeras de Monitoramento, visando a importância da segurança dos alunos, funcionários e das instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Formiguinha.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: ANGELA MARILE DA SILVA MARQUES PENTEADO

CNPJ nº 42.866.827/0001-22

Valor global R$ 7.124,00 (sete mil cento e vinte e quatro reais).

 

Empresa: SIMONE DA SILVEIRA BICA

CNPJ nº 40.923.879/0001-68

Valor global R$ 8.905,20 (oito mil novecentos e cinco reais e vinte centavos).

 

Empresa: FS SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ nº 56.080.086/0001-64

Valor global R$ 10.440,00 (dez mil quatrocentos e quarenta reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria de Educação

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Ação: 1048

Fonte: 1540/00

Despesa: 1869 (Material)

 

Órgão: Secretaria de Educação

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Ação: 2017

Fonte: 1540/00

Despesa: 4015 (Material)

 

Órgão: Secretaria de Educação

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Ação: 2017

Fonte: 1540/00

Despesa: 4014 (Serviço)

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa a servidora Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária de Educação, matrícula 1518-0 e fiscalização o servidor Alexandre de Oliveira Becker, cargo de Operário, matrícula 414-6.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 03 de dezembro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:91D1B2FE