ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEPÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Processo Administrativo nº 196/2026
Processo Digital nº 527 e 2149/2026
Amparo Legal: art. 29, da Lei nº 13.019/2014.
O MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 97.229.181/0001-64, com sede na Rua Plácido Chiquiti, nº 900, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. art. 29, da Lei nº 13.019/2014, torna pública a realização da dispensa de chamamento público para formalização de parceria mediante termo de fomento, a ser celebrada com a entidade LAR DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 87.588.067/0001-77 com o município de São Sepé, a Administração Pública repassará a OSC o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), conforme cronograma de desembolso, a despesa será suportada pela seguinte dotação: Código Reduzido: 704. Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Unidade: 15 - Fundo Municipal do Idoso. Ação: 8 - APOIO A ENTIDADES DE LONGA PERMANÊNCIA. Vínculo: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Subelemento: 33350430600000000000 - Instituição de caráter de assistência social.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sepé, em 30 de abril de 2026.
MARCELO FARIA ELLWANGER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elias Jacob Haddad
Código Identificador:91D99A98