ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.591, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.591, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO , REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 1.936.666,66.”
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.201.666,66 (um milhão e duzentos e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), nos seguintes elementos de despesa:
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SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS |
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05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO |
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2201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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ESTRATÉGICO – SEFIPE |
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3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 300.000,00 |
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2902 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA |
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4.6.90.71.00.00.00.00 1720 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO |
R$ 666.666,66 |
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Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico |
R$ 966.666,66 |
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07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV |
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1303 CONSTRUÇÃO E OU PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS |
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4.4.90.51.00.00.00.00 2754 OBRAS E INSTALACOES |
R$ 224.000,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV |
R$ 224.000,00 |
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08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU |
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2353 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA |
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3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 11.000,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU |
R$ 11.000,00 |
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TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS |
R$ 1.201.666,66 |
Art. 2º É aberto um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), nos seguintes elementos de despesa:
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ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS |
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05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO |
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2902 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA |
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3.2.90.21.00.00.00.00 1720 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO |
R$ 735.000,00 |
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Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico |
R$ 735.000,00 |
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TOTAL ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS |
R$ 735.000,00 |
Art. 3º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 1.712.666,66 (um milhão e setecentos e doze mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), nos seguintes elementos de despesa:
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REDUÇÃO DE CRÉDITOS |
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04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM |
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2151 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -ADM |
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3.3.90.39.00.00.00.00 1720 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 818.397,16 |
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3.3.90.40.00.00.00.00 1720 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
R$ 508.269,50 |
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2153 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL |
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3.3.90.46.00.00.00.00 1720 AUXILIO-ALIMENTACAO |
R$ 75.000,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM |
R$ 1.401.666,66 |
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07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV |
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2302 REMUNERAÇÃO DOS SERV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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3.1.90.04.00.00.00.00 1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 300.000,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV |
R$ 300.000,00 |
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08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU |
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2353 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA |
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3.3.90.92.00.00.00.00 1500 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
R$ 11.000,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU |
R$ 11.000,00 |
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TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS |
R$ 1.712.666,66 |
Art. 4º Servirão de recursos para complementar o artigo 3º:
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a) o valor de R$ 224.000,00, referente a superávit financeiro, sob o vínculo 2754 - Recursos de Operações de Crédito; |
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TOTAL |
R$ 224.000,00 |
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 3 de novembro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
Decreto Municipal nº 4.591, de 03 de novembro de 2026.
Prefeitura Municipal de Imbé - RS
CNPJ nº 90.256.652/0001-84
Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:91E593E1