ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE MARATÁ

Secretaria Municipal da Administração e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI Nº 2.264/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024

LEI Nº 2.264/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024.

 

Autoriza a inclusão de Ação na LDO 2024 e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Maratá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizada a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Programa 0054-Desenvolvimento da Cultura, da seguinte Ação:

Ação: Incentivo à Cultura – Lei Aldir Blanc

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 05 DE JUNHO DE 2024.

 

GISELE ADRIANA SCHNEIDER

Prefeita Municipal

 

NEIVA SOLANGE KUNZLER

Sec. Mun. De Administração e Fazenda

 

ANEXO I

DESCRIÇÃO DO PROGRAMA

0054-Desenvolvimento da Cultura

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

Incentivo à Cultura - Lei Aldir Blanc

OBJETIVOS

Garantir o acesso à cultura, o fomento às atividades artísticas e a proteção do setor cultural brasileiro, tão fundamental para a identidade e o desenvolvimento de nossa sociedade.

VALOR

PRÓPRIOS

VINCULADOS

TOTAL

R$ 0,00

R$ 37.993,62

R$ 37.993,62


Publicado por:
Dalva Isaura Schreiner
Código Identificador:91E6A05F