ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N° 462.2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 462/2025

Processo nº 544/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de Tablets, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, para entrega integral de acordo com a necessidade desta secretaria, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

02

Tablet Samsung Galaxy Tab S10 FE 5G com tela de 10.9 polegadas, 128GB de armazenamento, 8GB de RAM, S Pen inclusa, câmeras de 13MP (traseira) e 12MP (frontal), Wi-Fi 6, proteção IP68 e Android 15

R$ 5.990,00

R$ 11.980,00

Material:

R$ 11.980,00

 

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 11.980,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: R2 TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ 46.251.165/0001-37

RUA SEIS, n°301, SÃO JOSÉ, CEP 97.095-756, Santa Maria, RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o equipamento por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra devido a importância de garantir o bom funcionamento dos equipamentos de informática utilizados no atendimento ao público e na execução de serviços essenciais.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: R2 TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ nº 46.251.165/0001-37

Valor global R$ 11.980,00 – (onze mil novecentos e oitenta reais);

 

Empresa: FRONTAL PAPELARIA E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ nº 05.194.470/0001-57

Valor global R$ 12.158,00 – (doze mil cento e cinquenta e oito reais) – desclassificado;

 

Empresa: TRI SHOP INFORMATICA LTDA

CNPJ nº 02.511.548/0001-21

Valor global R$ 12.224,00 – (doze mil duzentos e vinte e quatro reais) – desclassificado.

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social

Ação: 1183

Fonte: 2660/1075

Despesa: 3807

Despesa Principal: 3805

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador Giselda Costa Bassan, Secretária da Assistência Social, matrícula n°1516-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 23 de agosto de 2025.

 

CRISTIANO CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:91EB1A1F