ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 18.839/2026

Nomeia Agente de Contratação/Pregoeira.

 

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita Municipal de Ibirubá/RS, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações, e Lei Complementar n. º 241/2024, de 01 de março de 2024 e suas alterações,

R E S O L V E

 

Art. 1º Nomear a servidora VANIA TERESINHA RODRIGUES LÖSER para exercer a função de Agente de Contratação/Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Complementar nº 241/2024.

Art. 2º A servidora fará jus ao adicional pelo exercício da função, correspondente a 65% (sessenta e cinco por cento) do vencimento básico do cargo de Assistente Administrativo, conforme previsto na Lei Complementar nº 241/2024.

Art. 3º A nomeação prevista nesta Portaria substitui a constante do art. 1º, inciso I, da Portaria nº 17.723/2026, permanecendo inalteradas as demais disposições daquele ato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 3 de novembro de 2026.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ/RS,

em 05 de novembro de 2026.

 

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH,

Prefeita Municipal.

 

Registre-se, Publique-se,

Cumpra-se.

 

EVERTON LAGEMANN,

Secretário da Administração e Planejamento. 


Publicado por:
Daniel Brune
Código Identificador:9243EA67