ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE MARATÁ

Secretaria Municipal da Administração e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI N° 2.221/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI N° 2.221/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

Altera a redação da Lei nº 961, de 17 de maio de 2007, e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Maratá, em conformidade com as atribuições legais conferidas pelo artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Altera a redação do art. 24, da Lei Municipal nº 961, de 17 de maio de 2007, no sentido de criar um novo padrão de vencimento, bem como seus respectivos coeficientes segundo a classe, com a seguinte redação:

 

PADRÃO COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE

A B C D E

1.30 1,8750 2,0625 2,2500 2,4365 2,6250

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

GISELE ADRIANA SCHNEIDER

Prefeita Municipal

 

NEIVA SOLANGE KUNZLER

Sec. Mun. De Administração e Fazenda 


Publicado por:
Dalva Isaura Schreiner
Código Identificador:92A35552