ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE MARATÁ
Secretaria Municipal da Administração e Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI N° 2.221/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Altera a redação da Lei nº 961, de 17 de maio de 2007, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Maratá, em conformidade com as atribuições legais conferidas pelo artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera a redação do art. 24, da Lei Municipal nº 961, de 17 de maio de 2007, no sentido de criar um novo padrão de vencimento, bem como seus respectivos coeficientes segundo a classe, com a seguinte redação:
PADRÃO COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE
A B C D E
1.30 1,8750 2,0625 2,2500 2,4365 2,6250
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
GISELE ADRIANA SCHNEIDER
Prefeita Municipal
NEIVA SOLANGE KUNZLER
Sec. Mun. De Administração e Fazenda
Publicado por:
Dalva Isaura Schreiner
Código Identificador:92A35552