ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO: 2026

Contratado: JULIANA LAZZARI.

Contratante: Município de Protásio Alves/RS.

Modalidade: Dispensa nº. 05/2026.

Número do Contrato: 16/2026.

Fundamento legal: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços por empresa especializada contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção sob medida de trajes oficiais e trajes de passeio destinados à Corte de Soberanas do Município de Protásio Alves/RS, compreendendo Rainha e Princesas (1ª e 2ª Princesas), bem como a confecção de faixas bordadas, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas, no Termo de Referência

Data de assinatura: 01/04/2026.

Valor contratual: O valor total da contratação é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para execução dos serviços descritos no objeto, sendo o valor de R$ 5.400,00 referente aos trajes de passeio e o valor de R$ 30.600,00 referente aos trajes das princesas e rainha.

Forma de pagamento: O pagamento será efetuado, no prazo máximo de até 30(trinta) dias contados da liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura contendo o atesto formal de execução emitido pelo fiscal do contrato.

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Contratado: TRANSPORTES NOVASUL LTDA

CPF/CNPJ: 07.794.395/0001-90

Modalidade: Pregão Eletrônico

Número da licitação: 01/2025

Número do contrato: CONTRATO N° 10/2025

Número do Termo aditivo: 02

Fundamento legal: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de transporte escolar, com fornecimento de veículos e motoristas, para atender aos estudantes da rede municipal e estadual de ensino do Município de Protásio Alves/RS.

Data de assinatura: 01/04/2026

Alteração contratual: O presente termo aditivo tem por finalidade a concessão de reequilíbrio econômico financeiro para o Itinerário/roteiro n.º 04, qual passa a ser o valor de R$ 8,56 (oito reais e cinquenta e seis centavos) por quilometro rodado, conforme descritivo abaixo, em razão do aumento no valor do combustível, conforme demonstrado e comprovado através da documentação que faz parte deste termo aditivo como anexo. Desta forma, o MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES passará a pagar os seguintes valores:

Alteração contratual: Ratificam-se todos os demais termos do Contrato n.º 10/2025.

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Contratado: CLAIRTO OCHI LTDA.

Contratante: Município de Protásio Alves/RS.

Modalidade: Pregão Eletrônico 01/2025.

Número do contrato: 11/2025.

Número do Termo aditivo: 06.

Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de transporte escolar, com fornecimento de veículos e motoristas, para atender aos estudantes da rede municipal e estadual de ensino do Município de Protásio Alves/RS.

Data de assinatura: 01/04/2026.

Alteração contratual: O presente termo aditivo tem por finalidade a concessão de reequilíbrio econômico financeiro para o Itinerário/roteiro n.º 01, qual passa a ser o valor de R$5,64 (cinco reais e sessenta e quatro centavos), o Itinerário/roteiro n.º 03, qual passa a ser o valor de R$ 5,65 (cinco reais e sessenta e cinco centavos) e o Itinerário/roteiro n.º 05, qual passa a ser o valor de R$ 8,45 (oito reais e quarenta e cinco centavos) por quilometro rodado, conforme descritivo abaixo, em razão do aumento no valor do combustível, conforme demonstrado e comprovado através da documentação que faz parte deste termo aditivo como anexo. Desta forma, o MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES passará a pagar os seguintes valores.

Alteração contratual: Ratificam-se todos os demais termos do Contrato n.º 11/2025.

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Contratado: PINGO TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA

Modalidade: Pregão Eletrônico

Número da licitação: 04/2025

Número do contrato: 24/2025

Fundamento legal: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.

Número do Termo aditivo: 04

Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de transporte escolar, com fornecimento de veículos e motoristas, para atender aos estudantes da rede municipal e estadual de ensino do Município de Protásio Alves/RS – Roteiro –Fonseca/Núcleos.

Data de assinatura: 01/04/2026

Alteração contratual: O presente termo aditivo tem por finalidade a concessão de reequilíbrio econômico financeiro para o Itinerário/roteiro n.º 02, qual passa a ser o valor de R$ 5,13 (cinco reais e treze centavos), por quilometro rodado, conforme descritivo abaixo, em razão do aumento no valor do combustível, conforme demonstrado e comprovado através da documentação que faz parte deste termo aditivo como anexo. Desta forma, o MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES passará a pagar os seguintes valores:

Alteração contratual: Ratificam-se todos os demais termos do Contrato n.º 24/2025.

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Contratado: PINGO TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA

Modalidade: Pregão Eletrônico

Número da licitação: 04/2025

Número do contrato: 24/2025

Fundamento legal: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.

Número do Termo aditivo: 03

Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de transporte escolar, com fornecimento de veículos e motoristas, para atender aos estudantes da rede municipal e estadual de ensino do Município de Protásio Alves/RS – Roteiro –Fonseca/Núcleos.

Data de assinatura: 01/04/2026

Alteração contratual: Pelo presente termo aditivo, acrescenta-se 9,92 km diários, conforme mapa anexo, correspondendo a 8,41% do valor total do objeto inicialmente contratado, a contar de 01 de março de 2026, conforme solicitação da Secretaria de Educação, em anexo. Tal acréscimo resultará em aumento anual estimado de R$ 10.933,82 (dez mil, novecentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos) do valor total do contrato.

Alteração contratual: Ratificam-se todos os demais termos do Contrato n.º 24/2025.

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TERMO DE DISTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03/2024

Contratado: ALEXSANDRO MACHADO DA SILVA ME

Modalidade: Dispensa de Licitação

Número da licitação: 07/2024

Número da Ata de Registro de Preços: 03/2024

Fundamento legal: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: Registro de Preços para a eventual fornecimento de troféus e medalhas.

Data de assinatura: 31/03/2025

Alteração contratual: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável referente a Ata de Registro de Preços oriunda do processo de licitação modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 07/2024, visando o Registro de Preços para a eventual fornecimento de troféus e medalhas, sendo os quantitativos estimados e os valores cotados para os itens a serem registrados os constantes na tabela Anexa a presente ata.

Alteração contratual: O motivo da rescisão da ata de registro de preços deve-se ao fato da Detentora não mais manter interesse em dar continuidade com a execução do objeto contratado, diante do encerramento formal das atividades e a consequente baixa do CNPJ da empresa contratada, o que torna inviável a execução diante da extinção da pessoa jurídica, configurando uma situação de força maior.

Alteração contratual: Fica rescindida a ata de registro de preço a partir da data de assinatura deste termo de

rescisão, passando a ter eficácia após publicação.

As partes não se desobrigam anterior à esta rescisão:

a) Dos vícios ocultos;

b) Da prestação de contas;

c) Do que vier a ser conhecido posteriormente a rescisão, desde que se trate de questões anteriores a ela.

Alteração contratual: Não há valores da ata de registro de preço ora rescindida, haja vista não ter sido realizada nenhuma despesa oriunda desta ata.

Alteração contratual: Fica a empresa, ora denominada DISTRATADA, desonerada de qualquer sanção por parte da Administração Pública neste ato denominada DISTRATANTE, podendo esta participar de licitações sem qualquer embaraço ou impedimento, visto que a empresa não praticou nenhum ato ilícito.


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:92AA2242