ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 006/2026
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147/2026
A Administração Municipal de Aceguá torna público que fica retificado o Edital do Pregão Eletrônico nº 21/2026, no que se refere aos seguintes pontos decorrentes do julgamento da impugnação:
• Prazo de Entrega e Fornecimento (Item 13.1 do Edital):
• Onde se lê: "no prazo estipulado no termo de referência a contar da data da solicitação da Secretaria Requisitante"
• Passa a constar: "no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento formal da respectiva Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento pelo fornecedor detentor da ata".
• Substituição de Bens (Item 5 do Termo de Referência - Anexo VI):
• Onde se lê: "em até 5 (cinco) dias úteis"
• Passa a constar: "em até 10 (dez) dias úteis, contados da notificação oficial".
• Condições e Local de Entrega (Cláusula V da Minuta da Ata - Anexo II):
• Fica suprimida a exigência de prontidão de entrega imediata no momento da assinatura da ata, ratificando-se que os fornecimentos ocorrerão sob demanda mediante empenho prévio.
• Fixa-se no item 5.1 o local oficial de entrega: sede da Prefeitura Municipal de Aceguá, localizada na Av. Internacional, nº 321 Esquerda, Centro, Aceguá - RS, no horário compreendido entre as 09h e as 14h.
• Padronização de Endereço Oficial:
• Fica padronizada a indicação do endereço oficial de entrega em todos os anexos e menções do instrumento convocatório como: Av. Internacional, nº 321 Esquerda, Centro, CEP 96445-000, Aceguá - RS.
• Reabertura do Prazo do Certame (Art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021):
• Em razão das alterações técnicas e logísticas supracitadas, fica reaberto o prazo do certame, designando-se a nova data para a realização da sessão pública para o dia 14 de outubro de 2026, às 10h00min (horário de Brasília - DF), no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.
• O recebimento das propostas dar-se-á até às 09h30min do mesmo dia.
Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e seus anexos.
Aceguá, RS, 29 de setembro de 2026.
Atenciosamente.
MARCUS VINICIUS GODOY DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristian Klassen
Código Identificador:92BB0A1C