ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4022/2026

LEI MUNICIPAL Nº 4022/2026

 

Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica incluído no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3931, de 08 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2026 a 2029, no Programa existente a seguinte Ação e Meta:

PROGRAMA: 0102 – SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

- Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto

Bem ou Serviço

Unidade

de Medida

Ano

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

0.015 – Apoio Financeiro a Instituição Assistenciais

Fundo de Assistência Social

OE

 

Entidade apoiada

Convenio

2026

 

1

 

250.000,00

 

 

OBJETIVO: Proporcionar moradia coletiva, acolhimento, cuidado integral e proteção social a pessoas idosas, garantindo-lhes dignidade, cidadania e qualidade de vida.

 

Art. 2º Fica incluído no Anexo V da Lei Municipal nº 3957 de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, o seguinte programa, ação e meta:

PROGRAMA: 0102 – SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto

Bem ou Serviço

Unidade

de Medida

Ano

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

0.015 – Apoio Financeiro a Instituição Assistenciais

Fundo de Assistência Social

OE

 

Entidade apoiada

Convenio

2026

1

250.000,00

 

OBJETIVO: Proporcionar moradia coletiva, acolhimento, cuidado integral e proteção social a pessoas idosas, garantindo-lhes dignidade, cidadania e qualidade de vida.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 31 DE MARÇO DE 2026

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:92BB43D1