ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4022/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4022/2026
Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica incluído no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3931, de 08 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2026 a 2029, no Programa existente a seguinte Ação e Meta:
PROGRAMA: 0102 – SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
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- Descrição da Ação- Subação |
Unidade Responsável |
Tipo |
Produto Bem ou Serviço |
Unidade de Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
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0.015 – Apoio Financeiro a Instituição Assistenciais |
Fundo de Assistência Social |
OE
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Entidade apoiada |
Convenio |
2026
|
1
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250.000,00
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OBJETIVO: Proporcionar moradia coletiva, acolhimento, cuidado integral e proteção social a pessoas idosas, garantindo-lhes dignidade, cidadania e qualidade de vida.
Art. 2º Fica incluído no Anexo V da Lei Municipal nº 3957 de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, o seguinte programa, ação e meta:
PROGRAMA: 0102 – SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
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Descrição da Ação- Subação |
Unidade Responsável |
Tipo |
Produto Bem ou Serviço |
Unidade de Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
0.015 – Apoio Financeiro a Instituição Assistenciais |
Fundo de Assistência Social |
OE
|
Entidade apoiada |
Convenio |
2026 |
1 |
250.000,00 |
OBJETIVO: Proporcionar moradia coletiva, acolhimento, cuidado integral e proteção social a pessoas idosas, garantindo-lhes dignidade, cidadania e qualidade de vida.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 31 DE MARÇO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:92BB43D1