ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.175, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 1.018.453,16 (um milhão e dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais com dezesseis centavos) tendo como fonte de recurso a redução de valor do próprio orçamento e excesso de arrecadação para registros de despesas utilizando o saldo de rendimento dos recursos da política nacional Aldir Blanc.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de r$ 1.018.453,16 (um milhão e dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais com dezesseis centavos) tendo como fonte de recursos a redução de valor do próprio orçamento e excesso de arrecadação para registros de despesas utilizando o saldo de rendimento dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, conforme especificações abaixo:
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – Diretoria de Cultura
2629 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
1831 3.3.90.31.00.00.00.00 – 0719.0000202 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS................................................................R$ 1.018.453,16
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.....................................................................R$ 1.018.453,16
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, serão provenientes da redução do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – Diretoria de Cultura
2629 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
1880 - 3.3.50.41.00.00.00.00 0719.0000202 - CONTRIBUIÇÕES...................................R$ 50.000,00
1830 - 3.3.50.43.00.00.00.00 0719.0000202 - SUBVENÇÕES SOCIAIS........................R$ 500.000,00
1827 - 3.3.60.45.00.00.00.00 0719.0000202 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS..............R$ 100.000,00
1829 - 3.3.90.36.00.00.00.00 0719.0000202 - OUTROS SERV. DE TERC. – P. F..........R$ 30.000,00
1881 - 3.3.90.39.00.00.00.00 0719.0000202 - OUTROS SERV. DE TERC. – P. J............R$ 44.000,00
1825 - 3.3.90.48.00.00.00.00 0719.0000202 - OUTROS AUX. FIN.. A P. FÍSICAS.........R$ 202.526,63
TOTAL DA REDUÇÃO........................R$ 926.526,63
Art. 3º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo 1º, no valor de R$ 91.926,53 (noventa e um, novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos), serão provenientes do excesso de arrecadação proveniente dos rendimentos bancários do recurso da Política Nacional Aldir Blanc.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 1º de novembro de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:92D91F4C