ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.124 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC), os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDECS) e os instrumentos de gestão de riscos e desastres do Município de Esteio.
Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de setembro de 2026.
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado por:
Sheila Natali do Nascimento de Campos Souto
Código Identificador:92E45B9B