ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.108, DE 21 DE JUNHO DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 580.000,00 (Quinhentos e oitenta mil reais) por Superavit Financeiro.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 580.000,00 (Quinhentos e oitenta mil reais), para atender as despesas do exercício de 2024.

 

15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA

15.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE GABINETE

2405 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

1237 - 3.3.9.0.30.00.00.00.00 - 0899-0000811 – Material de Consumo...……………R$ 25.000,00

1243 – 3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 0899-000811– Serviço de Terceiro PJ...……………R$ 5.000,00

1248 - 4.4.9.0.51.00.00.00.00 - 0899-0000811– Material Permanente...... …………..R$ 550.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL..................……… R$ 580.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão origem no superávit financeiro no valor de R$ R$ 580.000,00 (Quinhentos e oitenta mil reais), disponível na Conta Investimento 04.075956.0-6; AG 0410.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de junho de 2024.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:930A2E1C