ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 525/2026
Processo n.º 33943/2025. Parceria a ser celebrada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ESTEVAM CARRARO. Recursos oriundos de créditos referentes às Emendas Impositivas n.º 92 e n.º 103 ao Projeto de Lei n.º 173/2025, realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Erechim. Valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais). Dotação orçamentária: 03.01.04.121.0003.2010.4.4.50.42.99.00.00. Objeto: realização do projeto “Aprender e Viver Bem!”. Fundamentação legal: Art. 29 da Lei n.º 13.019/2014 e Art. 29, Inciso I do Decreto Municipal n.º 4.503/2017. Justificativa da Dispensa de Chamamento Público em 08 de junho de 2026.
JACKSON LUIS ARPINI –
Secretário Municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana.
Publicado por:
Raquel Duarte
Código Identificador:9316323C