ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE AGUDO
Secretaria de Administração e Gestão
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO nº 29/2022. Empresa Contratada: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento mensal de até 35 (trinta e cinco) passagens intermunicipais com seguro de Agudo a Santa Maria e vice-versa; de até 02 (duas) passagens intermunicipais com seguro de Agudo a Porto Alegre e vice versa; de até 02 (duas) passagens intermunicipais com seguro de Agudo a Faxinal do Soturno e vice versa; de até 02 (duas) passagens intermunicipais com seguro de Agudo a Santa Cruz do Sul e vice versa; de até 02 (duas) passagens intermunicipais com seguro de Santa Cruz do Sul a Porto Alegre; de até 02 (duas) passagens intermunicipais com seguro de Candelária a Porto Alegre; de até 30 (trinta) passagens intermunicipais com seguro de Agudo a Sobradinho e vice-versa, de até 02 (duas) passagens intermunicipais com seguro de Paraíso do Sul a Santa Maria e vice-versa, destinadas ao transporte de pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde, para realização de exames e consultas especializadas disponibilizadas na rede pública, nas cidades de destino acima referenciadas, conforme Cláusula Primeira do referido Contrato. Através do presente termo, fica excluído o itinerário de Agudo x Faxinal do Soturno, conforme Despacho 69 junto ao Processo Digital Migrado 47/2026. Através do presente termo, na melhor forma de direito e conforme a Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato nº 29/2022, reajusta-se o valor das passagens em virtude da alteração dos preços em 8,18%, conforme legislação vigente do DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), conforme Despacho 67 junto ao Processo Digital Migrado 47/2026, alterando-se a Cláusula Terceira, item 3.1, que passará a viger com a seguinte redação: "3.1. Pelo fornecimento das passagens o Município pagará o valor unitário de R$ 23,37 (vinte e três reais e trinta e sete centavos) para a passagem de Agudo a Santa Maria e vice versa; R$ 110,50 (cento e dez reais e cinquenta centavos) para a passagem de Agudo a Porto Alegre e vice versa; R$ 44,05 (quarenta e quatro reais e cinco centavos) para a passagem de Agudo a Santa Cruz do Sul e vice-versa; R$ 67,53 (sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos) para a passagem de Santa Cruz do Sul a Porto Alegre; R$ 84,93 (oitenta e quatro reais e noventa e três centavos) para a passagem de Candelária a Porto Alegre; R$ 24,28 (vinte e quatro reais e vinte e oito centavos) para a passagem de Agudo a Sobradinho e vice-versa, e R$ 30,41 (trinta reais e quarenta e um centavos) para a passagem de Paraíso do Sul a Santa Maria e vice-versa, na proporção direta da quantidade de passagens solicitadas pelo Município.” Cópia do Termo Aditivo no site www.agudo.rs.gov.br.
Agudo/RS, 24 de setembro de 2026.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clair Lisandra Wilhelm
Código Identificador:9351D7AF