ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 2904/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2904/2017 DE 04 DE JULHO DE 2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00.
MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.102 – EQUIPAMENTO E MATER. PERMANENTE – SAL. EDUCAÇÃO
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
TOTAL : R$ 30.000,00
Art. 2º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior servirão de recursos:
A) Superávit do recurso 1010 – Salário Educação: R$30.000,00
TOTAL: R$ 30.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
.
Registre-se e
Publique-se
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS 04 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2017.
Registre-se e
publique-se:
MARINO KREWER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:9357C9F6