ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 2904/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 2904/2017 DE 04 DE JULHO DE 2017

 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00.

 

MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1.102 – EQUIPAMENTO E MATER. PERMANENTE – SAL. EDUCAÇÃO

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00

TOTAL : R$ 30.000,00

 

Art. 2º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior servirão de recursos:

 

A) Superávit do recurso 1010 – Salário Educação: R$30.000,00

TOTAL: R$ 30.000,00 

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

.

Registre-se e 

Publique-se

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS 04 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2017.

 

Registre-se e 

publique-se:

 

MARINO KREWER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:9357C9F6