ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LEI Nº 2.597 DE 21 DE MAIO DE 2026
LEI Nº 2.597 DE 21 DE MAIO DE 2026
ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, A DATA DE FERIADO MUNICIPAL ESTABELECIDO NA LEI Nº 007/89.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Fagundes Varela aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Excepcionalmente, no ano de 2026, o feriado municipal de Imaculada Conceição, estabelecido no art. 1º da Lei Municipal nº 007/89, ocorrerá em 4 de dezembro de 2026.
Art. 2ºA partir do ano de 2027, o feriado municipal referido no art. 1º desta Lei tornará a ocorrer no dia 8 de dezembro.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fagundes Varela, 21 de maio de 2026.
NELTON CARLOS CONTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paula Meotti
Código Identificador:935C3C33