ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.235, DE 18 DE JULHO DE 2018. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.900, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER UMA ÁREA EM DOAÇÃO, DESTINADA A UMA VIA PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DE GILMAR LUZ DE A

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art.1° O artigo 1º, da Lei Municipal n° 3.900 de 07 de outubro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Fica o Município de Santo Ângelo (RS) autorizado a receber em doação uma área destinada a uma via pública, de propriedade de GILMAR LUZ DE ALMEIDA, constante da matrícula nº 47.047, do Registro de Imóveis local, com a seguinte descrição:

 

Área destinada à abertura do prolongamento da Rua Ezaltino Pires de Arruda – com forma irregular, com gabarito de 16,00 metros, com área superficial de 1.994,07 metros quadrados, situado no setor 25, com as seguintes medidas características e confrontações: distante 382,10 metros do alinhamento da Rua Adolfo Calegaro, denominado P01; aí segue no sentido NORTE/SUL com uma distância de 17,63 metros, confrontando ao LESTE com a outra parte da Rua Ezaltino Pires de Arruda, atingindo P02; aí segue no sentido SUDESTE/NOROESTE com uma distância de 128,33 metros, confrontando ao SUDOESTE com o quarteirão 44, atingindo o P03; aí segue no sentido SUDOESTE/NORDESTE com uma distância de 16,00 metros, confrontando ao NOROESTE com área de propriedade de Gilmar Luz de Almeida, atingindo o P04; aí segue no sentido NOROESTE/SUDESTE com uma distância de 120,93 metros, confrontando ao NORDESTE com o quarteirão 43, atingindo P01, ponto de partido.

 

Do lote a ser doado – De centro, com forma irregular, com área superficial de 2.855,17 metros quadrados, situado na quadra 43, setor 25, no lado par da Rua Ezaltino Pires de Arruda, distante 382,10 metros da Rua Adolfo Calegaro, denominado P01; aí com um ângulo interno de 62º39’47” e uma distância de 47,93 metros no sentido SUDESTE/NOROESTE, confrontando ao SUDOESTE com a Rua Ezaltino Pires de Arruda, atingindo P02; aí com um ângulo interno 90º0’0” e uma distância de 30,00 metros no sentido SUDOESTE/NORDESTE, confrontando ao NOROESTE com o lote 02, atingindo P03; aí com um ângulo interno de 270º0’0” e uma distância de 73,00 metros no sentido SUDESTE/NOROESTE, confrontando ao SUDOESTE com os lotes 02, 03, 04, 05, 06 e 07, atingindo P04; aí com um ângulo interno de 90º0’0” e uma distância de 15,80 metros no sentido SUDOESTE/NORDESTE, confrontando ao NOROESTE com área de propriedade de Gilmar Luz de Almeida, atingindo o P05; aí com um ângulo interno de 90º35’20” e uma distância de 96,74 metros no sentido NOROESTE/SUDESTE, confrontando ao NORDESTE com área de propriedade de Augusto Marquardt, atingindo P06; aí com um ângulo interno de 116º44’53” e uma distância de 52,68 metros no sentido NORTE/SUL, confrontando ao LESTE com área de propriedade de Cleci da Silva Quaresma, atingindo P01, ponto de partida.”

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 18 de julho de 2018.

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito


Publicado por:
Carla Janice Timm
Código Identificador:936493A2