ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 410/2026
PORTARIA Nº 410/2026, de 22 de outubro de 2026.
Concede Bonificação aos Membros e acompanhantes designados para PAD.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nas Leis Municipais nº 5096/2025, de 25 de novembro de 2025 e 5114/2025, de 23 de dezembro de 2025.
Considerando que a Comissão designada para processo administrativo disciplinar, concluiu o processo que foi acompanhado pela membra da Unidade Central de Controle Interno e a Procuradora.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Bonificação aos membros designados pelas portarias 404/2025, conforme segue:
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Nome do Servidor: |
Função: |
Gratificação: |
Processos |
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Leomar Birkan da Silva |
Presidente |
R$ 600,00 |
PAD 466/2025 |
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Edson Antônio Schwaab |
Membro |
R$ 300,00 |
PAD 466/2025 |
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Elizabete Bombardelli |
Secretária |
R$ 300,00 |
PAD 466/2025 |
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Elaine Teresa Richert |
Acompanhamento |
R$ 150,00 |
PAD 466/2025 |
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Francieli de Olivera S. Zugel |
Acompanhamento |
R$ 150,00 |
PAD 466/2025 |
Art. 2º- A bonificação de que trata a presente lei, a qual é de caráter eventual e propter laborem, poderá ser cumulada com outra gratificação ou função gratificada recebida pelo servidor, desde que não se trate de acréscimos pecuniários de idêntico fundamento e que não haja vedação em legislação municipal específica.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 22 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se.
CASSIANO DE SOUZA ZANELA
Secretário da Administração
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:937EDD7C