ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.012, DE 19 DE JUNHO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 1.153.490,44 (um milhão cento e cinquenta e três mil quatrocentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos) unidade 01 – Atenção Básica - no Recurso 4500 PAB Fixo R$ 659.145,25; ESF R$ 40.384,00; 4500 TESTE GRAVIDEZ R$ 5.125,00; 4500 ACS R$ 50.000,00; 4500 SAÚDE BUCAL R$ 9.393,19; 4500 PMAQ R$ 389.443,00 - tendo como fonte o Superávit Financeiro do exercício anterior.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.153.490,44 (um milhão cento e cinquenta e três mil quatrocentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02 – ATENÇÃO BÁSICA

2123 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE – PAB FIXO

3.3.90.30.00.00.00.00 – 4500 - Material de consumo................

R$

155.860,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4500 – Outros serviços de terc. – Pessoa Jurídica.

R$

153.285,25

3.3.90.92.00.00.00.00 – 4500 – Despesas de exercícios anteriores..............

R$

350.000,00

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02 – ATENÇÃO BÁSICA

2096 – AMPLIAÇÃO COBERTURA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)

3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 4500 - Material de consumo ................................

R$

11.309,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4500 – Outros serviços de terc. – Pessoa Jurídica.

R$

34.200,00

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

02 – ATENÇÃO BÁSICA

 

 

2084 – SAÚDE BUCAL

 

 

3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 4500 - Material de consumo ............

R$

9.393,19

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

02 – ATENÇÃO BÁSICA

 

 

2099 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

 

3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 4500 - Material de consumo ..............

R$

50.000,00

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02 – ATENÇÃO BÁSICA

2132 – PROG. MELHORIA ACESSO E QUAL. DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB)

3.1.9.0.11.00.00.00.00 – 4500 – Vencimentos e vant. fixas – pessoal civil.

R$

189.443,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4500 – Outros serviços de terc. – Pessoa Jurídica.

R$

200.000,00

TOTAL DO CRÉDITO....................................

R$

1.153.490,44

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão com fonte o superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de junho de 2019.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:93817D1C