ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 43/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 304/2025 e no parecer jurídico n.º 104/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ESTEVAO WAGNER, para a aquisição de equipamentos de iluminação para o Espaço Cultural Pasto Wartenberg, através de recursos da Lei Aldir Blanc.
O valor total da contratação é de R$50.010,08 (cinquenta mil, dez reais e oito centavos).
Nova Hartz, 24 de março de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:93B3A6F6