ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PELOTAS

Câmara Municipal de Pelotas

CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS

PROCESSO N.º 151/2026


A CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, por meio do presente, com fundamento no artigo 74 da Lei 14.133/21 (Regulamentada pelo Decreto nº 12.807/2025), torna pública a inexigibilidade de licitação, do processo administrativo nº 151/2026, que prevê a aquisição de 25 (vinte e cinco) assinaturas do jornal A Hora do Sul pelo período de 12 (doze) meses, conforme Memorando nº 198/2026, expedido pela Direção-Geral. No valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), não há impedimento à autorização da contratação da empresa A HORA DO SUL, inscrita no CNPJ nº 55.764.184/0001-58.

 

Pelotas, 10 de novembro de 2026.


MICHEL FERREIRA ESCALANTE

Presidente da Câmara Municipal de Pelotas


Publicado por:
Letícia Silva Moreira
Código Identificador:93CD80AA