ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.138/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

LEI Nº 3.138/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 4 (QUATRO) VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA I.

 

GUERINO BACKES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 4 (quatro) vagas no cargo de Motorista I na Lei Municipal nº 965/92, de 02 de janeiro de 1992, que dispõe sobre Plano de Classificação de Cargos.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias da secretaria em que o servidor for lotado.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Cândido Godói, RS, em 20 de fevereiro de 2026.

 

Registre-se e publique-se.

 

GUERINO BACKES

Prefeito Municipal

 

ELTON LUIS PERIUS

Secretário da Administração


Publicado por:
Eduarda Deon Frosi
Código Identificador:940476E7