ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3921 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída como Dia Municipal do Espiritismo a data de 18 de abril.
Parágrafo único. A data de que trata o caput refere-se ao lançamento da obra “O Livro dos Espíritos”, de Allan Kardec (18/04/1857).
Art. 2º. Anualmente a data de que trata o artigo anterior será objeto de comemoração envolvendo as Casas Espíritas federadas existentes no Município de Alvorada, em evento(s) especial(ais) organizado(s) pela UME Alvorada (União Municipal Espírita de Alvorada) ou ente que venha a substituí-la.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte três.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Augusto Vieira Strömdahl
Código Identificador:942F92E7