ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI 3353

“ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3344/2019”

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 3344/2019 passando a viger com a seguinte redação:

Art. 1º […………...]

I - 20% de desconto para pagamento até o dia 02/01/2020;

[…………...]

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove.

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL

Prefeito Municipal

 

Publique-se

 

LUIZ CARLOS TELLES LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:9435A905