ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA PÁDUA
Departamento de Compras e Licitações
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Município de Nova Pádua/RS, CNPJ nº 92.871.532/0001-12.
Contratada: Diana Fiori — Aflora Topografia e Meio Ambiente, CNPJ nº 42.316.019/0001-91.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados à elaboração de estudos, laudos, levantamentos e projetos necessários à regularização ambiental e à obtenção de licenciamento ambiental para corte de vegetação nativa, em área pública vinculada à pavimentação asfáltica da estrada de acesso Nova Pádua/Nova Roma do Sul, incluindo mapa de isodeclividades, laudo de cobertura vegetal, inventário fitossociológico, relatório fotográfico, ART, assistência técnica e demais atividades previstas no contrato.
Contrato nº: 026/2026.
Processo: Inexigibilidade nº 012/2026.
Valor global: R$ 12.999,00 (doze mil, novecentos e noventa e nove reais).
Vigência: 6 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, alínea “a”, c/c art. 74, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis.
Data da assinatura: 20 de maio de 2026.
Nova Pádua/RS, 20 de maio de 2026.
RENATA ZAMPIERI
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Gilnei Bianchin Gonçalves
Código Identificador:94399582