ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.977, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para atender as despesas da Diretoria de Iluminação Pública da Secretaria de Mobilidade e Serviços Urbanos, conforme especificações abaixo:
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS
22.03 – DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
22.03.04520009.2144 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO
1820 – 4.4.9.0.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0751.0000075 – CIP
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....... R$ 1.000.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), terão como fonte de cobertura a redução nas seguintes rubricas
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS
22.03 – DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
22.03.04.452.0009.1335 CENTRAL DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......... R$ 105.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA... R$ 695.000,00
22.03.25.452.0009.1178 CIDADE ILUMINADA
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA... R$ 100.000,00
22.03.25.452.0009.1179 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA... R$ 100.000,00
TOTAL................................... R$ 1.000.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de dezembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:9443B82A