ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 235.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 235/2026
Processo nº 261/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de POLTRONAS RETRATÁTEIS, visando atender a demanda do Hospital Municipal DR. Pedro Jorge Calil, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
12 |
POLTRONA RECLINÁVEL CLASSIC SINTÉTICO MATRIX |
R$ 699,00 |
R$ 8.388,00 |
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Material: |
R$ 8.388,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 8.388,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS
CNPJ 89.848.543/0225-70
AV PREFEITO EVANDRO BEHR, Nº 6725, BAIRRO CAMOBI, CEP 97.010-970, SANTA MARIA- RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de adequação da infraestrutura assistencial, visando garantir condições mínimas de conforto, ergonomia e dignidade aos acompanhantes de pacientes internados. Verifica-se que o mobiliário atualmente disponível é insuficiente e/ou inadequado para o uso prolongado, não atendendo às exigências de funcionalidade e conforto necessárias ao ambiente hospitalar. Tal situação pode comprometer a permanência dos acompanhantes, impactando negativamente o processo de recuperação dos pacientes e a qualidade do atendimento prestado, atendendo as emendas impositivas nº42 – Fernando Ferreira, nº 129 – Gilson Severo, nº 173 – Marcelo Silveira e nº 191 – Valdecir Bortoluzzi.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS
CNPJ 89.848.543/0225-70
Valor global R$ 8.388,00 (oito mil trezentos e oitenta e oito reais).
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 10.788,00 (dez mil setecentos e oitenta e oito reais);
Empresa: SMITH INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS - HOSPITALARES LTDA
CNPJ nº 31.206.155/0001-02
Valor global R$ 15.228,00 (quinze mil duzentos e vinte e oito reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Ação: 1189
Fonte: 1500/40
Despesa Principal: 1941
Despesa: 2000
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Diogo Ferreira Pereira, Cargo: Assessor de Gabinete de Secretário, Matrícula: 1504-0 e fiscalizador a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Diretora Hospitalar, Matrícula: 1501-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 27 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:9468DDE0