ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.695, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor R$ 5.600.000,00 (Cinco milhões e seiscentos mil reais), Recurso 0040 ASPS, tendo como fonte o excesso de arrecadação.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 5.600.000,00 (Cinco milhões e seiscentos mil reais), para atender despesas com a folha de pagamento e encargos da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05 – GESTÃO DO SUS
2128 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD – ÁREA ADMINISTRATIVA
3.1.90.11.00.00.00.00 – 0040 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........R$ 891.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 – 0040 - Obrigacoes Patronais................................................. R$ 90.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 – 0040 – Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil................R$ 100.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 – 0040 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas...................R$ 17.500,00
3.1.90.96.00.00.00.00 – 0040 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado. R$ 56.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 – 0040 - Contribuições Patronais............................................. R$ 81.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0040 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica..........R$ 29.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 – 0040 - Auxilio-Alimentação..................................................R$ 80.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 – 0040 - Auxilio-Transporte.....................................................R$ 26.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05 – GESTÃO DO SUS
4366 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD – ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00.00.00.00 – 0040 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........R$ 900.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 – 0040 - Obrigacoes Patronais................................................. R$ 160.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 – 0040 – Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil................R$ 52.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 – 0040 - Contribuições Patronais............................................. R$ 130.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 – 0040 - Auxilio-Alimentação..................................................R$ 138.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 – 0040 - Auxilio-Transporte.....................................................R$ 25.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05 – GESTÃO DO SUS
4367 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD – ÁREA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.11.00.00.00.00 – 0040 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........R$ 1.300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 – 0040 - Obrigacoes Patronais................................................. R$ 85.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 – 0040 – Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil................R$ 145.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 – 0040 - Contribuições Patronais............................................. R$ 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0040 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica..........R$ 15.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 – 0040 - Auxilio-Alimentação..................................................R$ 60.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05 – GESTÃO DO SUS
4368 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD – ÁREA SUPORTE PROFILÁTICO
3.1.90.11.00.00.00.00 – 0040 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........R$ 60.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 – 0040 – Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil................R$ 3.375,00
3.1.91.13.00.00.00.00 – 0040 - Contribuições Patronais............................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0040 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica..........R$ 21.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 – 0040 - Auxilio-Alimentação..................................................R$ 2.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05 – GESTÃO DO SUS
4369 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD – ÁREA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00.00 – 0040 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........R$ 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 – 0040 - Obrigacoes Patronais................................................. R$ 26.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 – 0040 – Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil................R$ 22.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 – 0040 - Contribuições Patronais............................................. R$ 21.250,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0040 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica..........R$ 20.875,00
3.3.90.46.00.00.00.00 – 0040 - Auxilio-Alimentação...................................................R$ 27.500,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4362 – PROM. E AMPL. O ACESSO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS)
4.4.20.93.00.00.00.00 – 0040 – Indenizações e Restituições........................................R$ 509.000,00
TOTAL ........................... R$ 5.600.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte o excesso de arrecadação:
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 28 de novembro de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:946D9057