ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.808, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, 68 (sessenta e oito) servidores com funções e salários mensais a seguir discriminados, para suprimento de vagas nas Escolas Municipais:
|
Quantidade |
Função |
Salário |
Carga Horária |
|
30 |
Atendente da Educação |
R$ 1.558,69 |
40 horas/semanais |
|
30 |
Professor – formação magistério |
R$ 1.227,68 |
20 horas/semanais |
|
|
Professor – formação nível superior - pedagogia |
R$ 1.841,51 |
20 horas/semanais |
|
08 |
Merendeira-Servente |
R$ 1.227,06 |
40 horas/semanais |
Parágrafo único – os salários fixados no presente artigo serão reajustados na mesma data e nos mesmos índices aplicados aos demais servidores, no caso das Atendentes da Educação e Merendeira-Servente e dos profissionais de educação, no caso dos Professores.
Art. 2º As especificações exigidas para a contratação dos (as) servidores (as) na função de Atendente da Educação e Merendeira-servente, são as que constam do anexo II, da Lei Nº 2.801 de 30 de novembro de 2018, e na função de Professor são as que constam do anexo I, da Lei Nº 2.109 de 04 de dezembro de 2007.
Art. 3º O contrato de que trata o art. 1º será de natureza administrativa, ficando assegurados ao contratado (a) os direitos previstos no art. 195 do Regime Jurídico Único - Lei Complementar Nº 002, de 04 de dezembro de 2007.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias específicas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. de Administração
ATENDENTE Da EDUCAÇÃO
Padrão: 4
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar atividades de cuidado, orientação e recreação de nível médio, envolvendo trabalhos relacionados com o atendimento de crianças ou adolescentes em estabelecimentos de ensino, visando à formação de bons hábitos, senso de responsabilidade, tanto na execução como nas atividades de planejamento dos processos que envolvem suas atividades e as do setor que está inserido.
Descrição Analítica: Incentivar nas crianças ou adolescentes hábitos de higiene, de boas-maneiras, de educação informal e de saúde; despertar o senso de responsabilidade, guiando-os no cumprimento de seus deveres; atender as crianças ou adolescentes nas suas atividades extraclasse e quando em recreação; observar o comportamento nas horas de alimentação; zelar pela disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; assistir à entrada e à saída; encarregar-se de receber, distribuir e recolher diariamente os livros de chamada e outros papéis referentes ao movimento escolar em cada classe; prover as salas de aula do material escolar indispensável; arrecadar e entregar na Secretaria do Estabelecimento, livros, cadernos e outros objetos esquecidos; colaborar nos trabalhos de assistência aos escolares em casos de emergência, como acidentes ou moléstias repentinas; comunicar à autoridade competente os atos relacionados à quebra da disciplina ou qualquer anormalidade verificada; receber e transmitir recados; executar atividades diárias de recreação, de artes, entretenimento e rítmicas; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais sob orientação de profissional da educação; executar, orientar, cuidar e auxiliar as crianças no que refere a higiene pessoal; auxiliar na alimentação; servir as refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentar, auxiliar as crianças a desenvolverem a coordenação motora, mediante exercícios e brinquedos; observar a saúde e o bem estar das crianças comunicando a direção qualquer alteração e ajudando, quando necessário, a levá-las ao atendimento médico e ambulatorial; ajudar a ministrar os medicamentos, conforme prescrição médica sob orientação da família; orientar os pais quanto à higiene infantil; comunicar à direção da escola qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; ajudar na apuração da frequência diária e mensal das crianças; auxiliar nos procedimentos de higiene; executar outras tarefas afins.
Carga horária: 40 horas semanais
Requisitos para investidura: Ensino Médio formação Magistério + Prova de Títulos
MERENDEIRA / SERVENTE
PADRÃO: 3
ATRIBUIÇÕESDescrição Sintética: Confeccionar a merenda e proceder à limpeza em geral decorrente desta função.Também desempenhar a limpeza nos prédios e áreas públicas.
Descrição Analítica: Executar, sob orientação de Nutricionista, as tarefas relativas à confecção da merenda; preparar refeições balanceadas de acordo com o cardápio pré-estabelecido; exercer perfeita vigilância técnica sobre a condimentação e cocção dos alimentos; manter livres de contaminação ou de deterioração os gêneros alimentícios sob sua guarda; selecionar os gêneros alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de conservação; zelar para que o material e equipamento de cozinha estejam sempre em perfeitas condições de utilização, higiene e segurança; operar com fogões, aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros alimentícios, refrigeração e outros; servir a merenda nos utensílios próprios, observando as quantidades determinadas para cada criança ou adolescente; distribuir a merenda e colaborar para que os alunos desenvolvam hábitos sadios de alimentação; recolher, lavar e guardar utensílios da merenda, encarregando-se da limpeza geral da cozinha e refeitório; realizar limpeza de área e prédios públicos, com relação ao chão, paredes, móveis, janelas, banheiros do setor ao qual esteja vinculado, e executar outras tarefas correlatas.
Carga horária: 40 horas semanais – Sujeito ao uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
Requisitos para investidura: Ensino Fundamental.
CARGO: PROFESSOR
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.
b) Descrição Analítica: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extraclasse; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação.
FORMA DE PROVIMENTO: Ingresso por concurso público de provas e títulos, realizado para a educação infantil e/ou séries iniciais do ensino fundamental e para as séries finais do Ensino Fundamental.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução; formação em curso superior de graduação plena com habilitação específica; ou curso normal superior, admitida como formação mínima a obtida em nível médio, na modalidade normal, para o exercício da docência na Educação Infantil e/ou séries iniciais do Ensino Fundamental.
Formação de curso superior de graduação plena correspondente à área de conhecimento específico, ou complementação pedagógica, nos termos da lei vigente, para o exercício da docência nas séries finais do Ensino Fundamental.
* Idade: Mínima: 18 anos
Publicado por:
Talita Brun
Código Identificador:9473DE8D