ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim – AGER

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM – AGER
RESOLUÇÃO AGER 048 2026

RESOLUÇÃO AGER Nº 048, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Objeto: Dispõe sobre os indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no âmbito da regulação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim – AGER, em atendimento à Norma de Referência ANA nº 09/2024, aprovada pela Resolução ANA nº 211, de 19 de setembro de 2024.

A Resolução estabelece os critérios e procedimentos para avaliação operacional dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, disciplinando os indicadores de Nível I e Nível II, as metas progressivas, a coleta e apuração das informações, o cálculo e avaliação dos indicadores, a elaboração do Relatório de Avaliação Operacional e os procedimentos para comprovação da adoção da Norma de Referência ANA nº 09/2024.

Vigência: A partir da data de sua publicação na imprensa oficial.

 

EDGAR RADESKI

Diretor-Presidente  Da Ager Erechim

 


Publicado por:
Greice Daniele Thomaz
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