ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.912/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE OPERADOR DE MÁQUINAS ESPECIALIZADO.
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 01 (um) OPERADOR DE MÁQUINAS ESPECIALIZADO, em caráter temporário.
§ 1º A contratação é de caráter emergencial, com tempo de duração limitado a 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação por até 06 (seis) meses.
§ 2º - As atribuições do cargo são as constantes no anexo I desta Lei.
§ 3º - A contratação de que trata esta Lei será por processo seletivo simplificado.
§ 4º - A qualquer tempo o contrato poderá ser rescindido.
§ 5º - O contratado terá assegurado os direitos previstos no art. 287 da Lei Municipal n.º1.120/95.
Art. 2º A despesa decorrente desta Lei será suportada pela dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a estender aos contratados autorizados por esta Lei a revisão geral que for concedida aos servidores municipais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 01 de Julho de 2022.
Registre-se e Publique-se
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT
Prefeito
GENI MARIA SEIBEL
Secretária da Administração
ANEXO I
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS ESPECIALIZADO
SERVIÇO: DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 10
CÓDIGO: 4.4.40.10
SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas pesadas, tratores e outros similares, dirigir caminhões e veículos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Orientar, controlar e realizar, serviços de operações de máquinas pesadas, usina de asfalto, pavimentadora de asfalto, concreto e outros materiais, trator de pneu de esteira e de lâmina, compactadora de solos, betoneiras, batc-estacas, Skid, martelete, trator agrícola, outros similares, manipulando os comando, fazendo ajustes e regulagem e acoplando implementos, para fazer funcionar o sistema mecanizado; dirigir caminhões e veículos; Controlar e realizar serviços de manutenção de máquinas, equipamentos e implementos utilizados nos diversos serviços, limpando-os (executando a limpeza no equipamento, utilizando panos e vassouras, retirando resíduo e detritos, para evitar danos), abastecendo-os, lubrificando-os e efetuando outras operações necessárias ao seu funcionamento, para conservá-los em bom estado e em perfeitas condições de uso e para ter certeza de que os mesmos possuem condições de operação; substituir acessórios; relatar problemas detectados; planejar o trabalho; estimar tempo de duração do serviço; selecionar sinalização de segurança; anotar informações sobre a utilização da máquina/caminhão (horímetro e odômetro); estabelecer sequência de atividades; identificar necessidade de escoramento de paredes e valas; remover aterros; abrir bueiros para passagem de água; instalar manilhas e canaletas para drenagem; escavar, nivelar, aplainar e compactar terra e materiais similares, preparar concreto e colocar capeamento de asfalto e concreto nas estradas. Operar máquinas montadas sobre rodas ou sobre esteiras e providas de pá mecânica ou caçamba, para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos; operar máquinas de abrir canais de drenagem, abastecimento de água e outros; operar equipamentos de dragagem para aprofundar e alargar leito de rio ou canal, ou extrair areia e cascalho; operar máquinas providas de martelo acionado mecanicamente ou de queda livre, para cravar estacas de madeira, de concreto ou de aço, em terreno seco ou submerso; operar máquinas providas de lâminas para nivelar solos, fazer terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes e outras obras; operar máquinas providas de rolos compressores, para compactar e aplainar os materiais utilizados na construção de estradas; operar máquinas para estender camadas de asfalto ou de betume, operar caminhão betoneiras que misturam areia, pedra britada, cimento e água, para preparar concreto no local das obras; operar central de fabricação de concreto ou de asfalto; operar máquinas de bombeamento de concreto, para lançá-lo aos níveis de uma obra; realizar serviços com tratores ou similares; Executar outras atividade correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 40 horas semanais.
b) Outras: uso de uniforme fornecido pelo Município; horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)Escolaridade: ensino Fundamental incompleto;
b) Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação C.
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.
Publicado por:
Fernanda Kunz Griebeler
Código Identificador:948E6545