ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SÚMULA DE CONTRATO 219
SÚMULA DE CONTRATO
CONTRATO N° 219/2026
PROCESSO N° 1.534/2026
OBJETO:
O presente contrato tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA PARA ANÁLISE, PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS DESTINADAS À APURAÇÃO E EVENTUAL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE GLORINHA/RS RELACIONADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ESPECIALMENTE DIFERENÇAS DECORRENTES DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS.
MODALIDADE:
Inexigibilidade de Licitação nº 202/2026
VALOR:
R$ 4.494.127,96
FIRMADO EM:
09/11/2026
Glorinha, 10 de novembro de 2026.
Carlos Leonardo Vargas Carvalho
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paola Silva Medeiros
Código Identificador:949D133D